Procedimento Comum Cível 8007733-75.2024.8.05.0113 - TJBA

Decorrido prazo de SIMONE DE JESUS SOUZA em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:35

Baixa Definitiva

03/12/2024, 12:06

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 12:06

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:06

Publicado Sentença em 08/11/2024.

02/12/2024, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

02/12/2024, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Simone De Jesus Souza Advogado: Jorge Sena Veloso (OAB:BA23019) Reu: Ramiro Campelo Comercio De Utilidades Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007733-75.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: SIMONE DE JESUS SOUZA Advogado(s): JORGE SENA VELOSO (OAB:BA23019) REU: RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8007733-75.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. SIMONE DE JESUS SOUZA, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente “Ação de Danos Morais e Materiais” em face da LOJA GUAIBIM. Entretanto, indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita, a parte autora foi intimada para promover o recolhimento das custas processuais, quedando-se inerte, conforme se infere na certidão de ID 471949651. Não há, ainda, nos autos, nenhuma informação de impugnação contra a decisão que indeferiu a assistência requerida. É o suficiente a relatar. DECIDO. Dispõe o art. 82 do CPC: “Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe as partes promover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título”. Por outro lado, nos termos do art. 290 do mesmo estatuto processual: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa do seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Ora, indeferido o pedido de assistência judiciária, cumpria à parte autora efetuar o recolhimento das custas determinadas, no prazo máximo de quinze (15) dias da data em que tomou conhecimento do indeferimento e como assim não procedeu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLVER O MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC, com fundamento nos dispositivos legais supracitados, determinando O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com baixa e anotação de estilo. Por fim, não há que se falar de custas para o arquivamento, já que o feito teve a distribuição cancelada, justamente pelo não pagamento das referidas. Publique-se. Intime-se Itabuna, 5 de novembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de SIMONE DE JESUS SOUZA em 01/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 07:13

Juntada de certidão

02/11/2024, 15:42

Decorrido prazo de RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:05

Publicado Decisão em 10/10/2024.

25/10/2024, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

25/10/2024, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Simone De Jesus Souza Advogado: Jorge Sena Veloso (OAB:BA23019) Reu: Ramiro Campelo Comercio De Utilidades Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8007733-75.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

11/10/2024, 00:00

Gratuidade da justiça não concedida a SIMONE DE JESUS SOUZA - CPF: 013.789.245-41 (AUTOR).

07/10/2024, 13:59

Conclusos para despacho

04/10/2024, 07:54

Juntada de certidão

04/10/2024, 07:54

Decorrido prazo de SIMONE DE JESUS SOUZA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:44

Publicado Despacho em 05/09/2024.

22/09/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

22/09/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2024, 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/09/2024, 17:58

Conclusos para despacho

01/09/2024, 17:58

Distribuído por sorteio

01/09/2024, 17:58

—

Decorrido prazo de SIMONE DE JESUS SOUZA em 03/12/2024 23:59.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Decorrido prazo de SIMONE DE JESUS SOUZA em 01/11/2024 23:59.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 01/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

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