Embargos de Declaração Cível 8043717-76.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.886,24

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ZENILDA CHAVES DE ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 14:56

Baixa Definitiva

20/06/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ZENILDA CHAVES DE ARAUJO OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 01:11

Publicado Ementa em 08/03/2024.

08/03/2024, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 07:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2024, 01:24

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

01/03/2024, 10:16

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 08:37

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 18:02

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

29/01/2024, 17:05

Solicitado dia de julgamento

15/01/2024, 22:55

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 14:56

Baixa Definitiva

20/06/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ZENILDA CHAVES DE ARAUJO OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•01/03/2024, 10:16

Despacho

•25/07/2023, 11:51

12/03/2024, 01:11

Publicado Ementa em 08/03/2024.

08/03/2024, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 07:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2024, 01:24

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

01/03/2024, 10:16

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 08:37

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 18:02

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

29/01/2024, 17:05

Solicitado dia de julgamento

15/01/2024, 22:55

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:26

Juntada de Petição de contra-razões

07/08/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de ZENILDA CHAVES DE ARAUJO OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Publicado Despacho em 26/07/2023.

27/07/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 23:28

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2023, 17:47

Distribuído por dependência

24/07/2023, 17:47

Despacho

•24/07/2023, 23:28