Execução de Título Extrajudicial 8015572-41.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 47.783,28

Órgão julgador

3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ

Autor

CAIXA CONSORCIOS

Terceiro

CNP - CONSORCIO S/A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CONSORCIO CAIXA

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO DA SILVA

OAB/SP 88492·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/BA 46617·CPF·Representa: Autor

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 156187·CPF·Representa: Autor

FABIANO LOPES BORGES

OAB/GO 23802·CPF·Representa: Autor

PEDRO RODRIGUES FALCAO

OAB/BA 44723·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ

Autor

CAIXA CONSORCIOS

Terceiro

CNP - CONSORCIO S/A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CONSORCIO CAIXA

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS S A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSE FRANCISCO DA SILVA

OAB/SP 88492·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/BA 46617·CPF·Representa: Autor

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 156187·CPF·Representa: Autor

FABIANO LOPES BORGES

OAB/GO 23802·CPF·Representa: Autor

PEDRO RODRIGUES FALCAO

OAB/BA 44723·CPF·Representa: Réu

TIAGO FALCAO FLORES

OAB/BA 26657·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 10/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 10/03/2023 23:59.

12/05/2026, 20:20

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2023.

12/05/2026, 20:06

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 20:22

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:38

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 18:36

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 21:57

Todas as movimentações(221)

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 10/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 10/03/2023 23:59.

12/05/2026, 20:20

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2023.

12/05/2026, 20:06

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 20:22

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 18:41

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:08

27/04/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:38

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 18:36

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 21:57

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:17

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 07:34

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 16/06/2025 23:59.

12/02/2026, 14:29

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 14:29

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 12:22

Publicado Despacho em 14/05/2025.

12/02/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 20:27

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:10

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 21:56

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 09:13

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 09:10

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:18

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 18:51

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 07:09

Conclusos para despacho

27/11/2025, 17:51

Juntada de Petição de informação 2º grau

26/11/2025, 15:51

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 12:29

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 12:19

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

19/10/2025, 16:10

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 08/10/2025 23:59.

19/10/2025, 16:10

Publicado Decisão em 17/09/2025.

19/10/2025, 15:39

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

19/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 09:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/09/2025, 08:27

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 16/06/2025 23:59.

29/06/2025, 04:26

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2025, 10:32

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:23

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 11/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

25/04/2025, 21:29

Publicado Despacho em 04/04/2025.

25/04/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 15:38

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 18:08

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:34

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:21

Juntada de certidão

29/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 18/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:45

Expedição de carta via ar digital.

28/11/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 12:45

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:37

Publicado Despacho em 10/10/2024.

18/10/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

18/10/2024, 01:08

Expedição de carta via ar digital.

15/10/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Cnp Consorcio S.a. Administradora De Consorcios Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:BA53524) Advogado: Fabiano Lopes Borges (OAB:GO23802) Executado: Luis Claudio Santos Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8015572-41.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 04:42

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:27

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 07:51

Conclusos para decisão

28/07/2024, 22:18

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:46

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

24/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

24/06/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 22:47

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 16:43

Publicado Despacho em 25/04/2024.

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

03/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:52

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:10

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:24

Publicado Despacho em 29/02/2024.

05/03/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

05/03/2024, 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2024, 15:49

Juntada de certidão

26/02/2024, 13:57

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:48

Conclusos para decisão

14/01/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 18:20

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.

11/11/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 16:56

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2023.

01/10/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023

01/10/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:05

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 11/05/2023 23:59.

17/07/2023, 19:49

Publicado Despacho em 03/05/2023.

05/07/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 02:13

Expedição de carta via ar digital.

30/06/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 08:10

Conclusos para despacho

20/04/2023, 17:52

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

03/03/2023, 21:31

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

17/02/2023, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 11:14

Publicado Ato Ordinatório em 16/01/2023.

19/01/2023, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 07:42

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 27/10/2022 23:59.

15/12/2022, 22:11

Expedição de carta via ar digital.

14/12/2022, 08:32

Publicado Despacho em 27/09/2022.

04/10/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 03:47

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2022, 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2022, 17:14

Juntada de Informações

23/09/2022, 14:20

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 02/09/2022 23:59.

14/09/2022, 17:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

13/09/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 14:45

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 23:46

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.

22/07/2022, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2022, 12:16

Mandado devolvido Negativamente

15/07/2022, 00:39

Expedição de mandado.

30/05/2022, 15:52

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2022.

19/04/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 13:04

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

09/03/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/03/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 09:50

Mandado devolvido Negativamente

16/02/2022, 23:47

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 16:15

Expedição de mandado.

17/12/2021, 07:14

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:37

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 16/11/2021 23:59.

18/11/2021, 09:40

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2021.

02/11/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021

02/11/2021, 06:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.

28/10/2021, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 22:48

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 15:03

Mandado devolvido Negativamente

25/08/2021, 20:27

Expedição de mandado.

20/08/2021, 11:20

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 12:29

Publicado Despacho em 16/06/2021.

30/06/2021, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 08:06

Conclusos para despacho

09/06/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 15:54

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

16/02/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2021, 18:03

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 11/09/2020 23:59:59.

29/01/2021, 20:04

Publicado Despacho em 02/09/2020.

23/10/2020, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 06:50

Conclusos para despacho

28/08/2020, 13:35

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 26/06/2020 23:59:59.

29/07/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 16:21

Publicado Despacho em 16/06/2020.

22/06/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 13:45

Juntada de outros documentos

03/06/2020, 17:35

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 15/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:38

Conclusos para decisão

19/05/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 21:31

Publicado Despacho em 10/03/2020.

11/03/2020, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

05/02/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 09:36

Conclusos para despacho

04/02/2020, 11:49

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 11:49

Despacho

•04/03/2026, 10:57

Despacho

•04/03/2026, 07:34

Despacho

•31/01/2026, 20:06

Despacho

•27/01/2026, 09:13

Despacho

•02/12/2025, 11:58

Despacho

•02/12/2025, 07:09

Informação 2º Grau

•26/11/2025, 15:51

Despacho

•12/11/2025, 17:21

Despacho

•12/11/2025, 12:19

Decisão

•15/09/2025, 09:33

Decisão

•12/09/2025, 08:27

Despacho

•12/05/2025, 10:18

Despacho

•10/05/2025, 10:32

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 18:41

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:08

Despacho

•04/03/2026, 10:57

Despacho

•04/03/2026, 07:34

Despacho

•31/01/2026, 20:06

Despacho

•27/01/2026, 09:13

Despacho

•02/12/2025, 11:58

Despacho

•02/12/2025, 07:09

Informação 2º Grau

•26/11/2025, 15:51

Despacho

•12/11/2025, 17:21

Despacho

•12/11/2025, 12:19

Decisão

•15/09/2025, 09:33

Decisão

•12/09/2025, 08:27

Despacho

•12/05/2025, 10:18

Despacho

•10/05/2025, 10:32

Despacho

•02/04/2025, 16:53

Despacho

•01/04/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:21

Despacho

•08/10/2024, 10:24

Despacho

•08/10/2024, 04:42

Despacho

•07/08/2024, 15:27

Despacho

•07/08/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 08:36

Despacho

•23/04/2024, 11:32

Despacho

•22/04/2024, 15:52

Despacho

•27/02/2024, 09:46

Despacho

•26/02/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:05

Despacho

•02/05/2023, 10:22

Despacho

•26/04/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 07:42

Despacho

•26/09/2022, 10:05

Despacho

•23/09/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 15:03

Despacho

•15/06/2021, 13:36

Despacho

•14/06/2021, 08:06

Despacho

•31/08/2020, 06:50

Despacho

•04/06/2020, 13:45

Despacho

•05/02/2020, 09:36