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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 402.156,19

Órgão julgador

3ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

N BRANDAO LEITE - EPP

CNPJ

Autor

SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 26397·Representa: Autor

JAILTON RIBEIRO SOARES

OAB/BA 42449·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO PRADO DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/SP 186670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/01/2026, 19:41

Juntada de Petição de contra-razões

26/01/2026, 17:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 13:14

Decorrido prazo de N BRANDAO LEITE - EPP em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de N BRANDAO LEITE - EPP em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de apelação

03/12/2025, 21:43

Decorrido prazo de N BRANDAO LEITE - EPP em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de N BRANDAO LEITE - EPP em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de N BRANDAO LEITE - EPP em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:44

Decorrido prazo de N BRANDAO LEITE - EPP em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:39

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 15:09

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 07:50

Expedição de intimação.

06/11/2025, 16:17

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/01/2026, 19:41

Juntada de Petição de contra-razões

26/01/2026, 17:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 13:14

Decorrido prazo de N BRANDAO LEITE - EPP em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:14

Sentença

•06/11/2025, 16:17

04/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de N BRANDAO LEITE - EPP em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de apelação

03/12/2025, 21:43

Decorrido prazo de N BRANDAO LEITE - EPP em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de N BRANDAO LEITE - EPP em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de N BRANDAO LEITE - EPP em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:44

Decorrido prazo de N BRANDAO LEITE - EPP em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:39

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 15:09

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 07:50

Expedição de intimação.

06/11/2025, 16:17

Expedição de sentença.

06/11/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2025, 13:51

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de contra-razões

06/11/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2025, 19:56

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 04:45

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 04:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 08:05

Julgado procedente o pedido

16/10/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 11:46

Conclusos para despacho

22/07/2025, 21:56

Decorrido prazo de N BRANDAO LEITE - EPP em 07/04/2025 23:59.

26/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 20:52

Publicado Despacho em 17/03/2025.

28/03/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

28/03/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de laudo pericial

21/02/2025, 10:51

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: N Brandao Leite - Epp Advogado: Ednilton Meireles De Oliveira Santos (OAB:BA26397) Advogado: Jailton Ribeiro Soares (OAB:BA42449) Requerido: Sodexo Pass Do Brasil Servicos E Comercio S.a. Advogado: Estevao Prado De Oliveira Carvalho (OAB:SP186670) Despacho: PODER JUDICIÁR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8018239-97.2020.8.05.0001 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 14:23

Conclusos para despacho

06/09/2024, 17:44

Juntada de informação

06/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 06:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 20:06

Juntada de informação

26/08/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:57

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 20:36

Decorrido prazo de N BRANDAO LEITE - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:59

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 21:24

Publicado Despacho em 12/01/2022.

13/01/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 12:14

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:00

Juntada de informação

07/01/2022, 11:59

Decorrido prazo de N BRANDAO LEITE - EPP em 02/12/2020 23:59.

16/06/2021, 03:51

Publicado Despacho em 10/11/2020.

14/06/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 12:24

Decorrido prazo de N BRANDAO LEITE - EPP em 30/11/2020 23:59.

10/06/2021, 22:12

Publicado Decisão em 06/11/2020.

09/06/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 06:27

Decorrido prazo de N BRANDAO LEITE - EPP em 10/12/2020 23:59:59.

04/02/2021, 15:24

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 30/11/2020 23:59:59.

30/01/2021, 03:39

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 30/11/2020 23:59:59.

30/01/2021, 02:22

Decorrido prazo de N BRANDAO LEITE - EPP em 27/10/2020 23:59:59.

21/01/2021, 09:37

Decorrido prazo de N BRANDAO LEITE - EPP em 07/05/2020 23:59:59.

19/01/2021, 11:39

Publicado Despacho em 13/04/2020.

19/01/2021, 01:41

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 11/08/2020 23:59:59.

16/12/2020, 11:36

Juntada de carta

10/11/2020, 11:35

Expedição de despacho via Sistema.

09/11/2020, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 11:07

Conclusos para despacho

05/11/2020, 10:52

Expedição de decisão via Sistema.

05/11/2020, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 05:07

Expedição de decisão via Sistema.

24/09/2020, 05:07

Decisão de Saneamento e Organização

23/09/2020, 12:11

Conclusos para despacho

22/09/2020, 13:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/08/2020, 16:46

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 31/07/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:36

Juntada de Petição de comunicações

02/08/2020, 09:15

Juntada de Petição de petição

02/08/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

02/08/2020, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2020.

30/07/2020, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 12:51

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

10/07/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 12:50

Juntada de Petição de contestação

24/06/2020, 20:17

Juntada de Petição de procuração

23/06/2020, 17:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/06/2020, 16:43

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

19/05/2020, 21:18

Decorrido prazo de N BRANDAO LEITE - EPP em 17/03/2020 23:59:59.

22/04/2020, 05:36

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 17/03/2020 23:59:59.

22/04/2020, 05:36

Juntada de Petição de outros documentos

19/04/2020, 09:54

Audiência conciliação cancelada para 16/03/2020 14:50.

15/04/2020, 13:58

Expedição de despacho via Sistema.

08/04/2020, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 17:00

Conclusos para despacho

07/04/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 16:13

Publicado Decisão em 17/02/2020.

18/02/2020, 02:37

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

14/02/2020, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 07:54

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

14/02/2020, 07:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a N BRANDAO LEITE - EPP - CNPJ: 17.344.401/0001-61 (REQUERENTE).

12/02/2020, 15:26

Audiência conciliação designada para 16/03/2020 14:50.

12/02/2020, 08:51

Conclusos para despacho

12/02/2020, 07:46

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 07:46

Sentença

•06/11/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:17

Sentença

•17/10/2025, 08:05

Sentença

•16/10/2025, 12:11

Despacho

•24/07/2025, 12:29

Despacho

•23/07/2025, 11:46

Despacho

•13/03/2025, 11:06

Despacho

•21/02/2025, 11:01

Despacho

•08/10/2024, 08:31

Despacho

•04/10/2024, 14:23

Despacho

•15/08/2024, 12:06

Despacho

•13/08/2024, 07:43

Despacho

•12/08/2024, 14:57

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:14

Sentença

•06/11/2025, 16:17

Sentença

•06/11/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:17

Sentença

•17/10/2025, 08:05

Sentença

•16/10/2025, 12:11

Despacho

•24/07/2025, 12:29

Despacho

•23/07/2025, 11:46

Despacho

•13/03/2025, 11:06

Despacho

•21/02/2025, 11:01

Despacho

•08/10/2024, 08:31

Despacho

•04/10/2024, 14:23

Despacho

•15/08/2024, 12:06

Despacho

•13/08/2024, 07:43

Despacho

•12/08/2024, 14:57

Despacho

•11/01/2022, 12:18

Despacho

•11/01/2022, 12:14

Despacho

•05/11/2020, 11:07

Decisão

•23/09/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 12:50

Despacho

•07/04/2020, 17:00

Decisão

•12/02/2020, 15:26