Usucapião 8023237-45.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 30.063,34

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

DANIEL DE ARAUJO ANDRADE

CPF

Autor

JOSELENE DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

DANIEL DE ARAUJO ANDRADE

CPF

Autor

JOSELENE DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

6 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIP

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

MARIA DE LOURDES TELES GOMES

Terceiro

RAIMUNDO CAMPOS

Terceiro

3 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIP

Terceiro

2 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIP

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

4 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIP

Terceiro

1 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIP

Terceiro

7 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIP

Terceiro

5 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

PROCURADORIA DA UNIAO

Reu

PROCURADORIA ESTADUAL

Reu

PROCURADORIA MUNICIPAL

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

6 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIP

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE LOURDES TELES GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO CAMPOS

OUTROS_PARTICIPANTES

3 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIP

OUTROS_PARTICIPANTES

2 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIP

OUTROS_PARTICIPANTES

4 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIP

OUTROS_PARTICIPANTES

1 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIP

OUTROS_PARTICIPANTES

7 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIP

OUTROS_PARTICIPANTES

5 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIP

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 25/10/2023 23:59.

27/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 25/10/2023 23:59.

27/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 25/10/2023 23:59.

27/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de JOSELENE DOS SANTOS ANDRADE em 25/10/2023 23:59.

27/04/2026, 21:18

Publicado Despacho em 02/10/2023.

27/04/2026, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 20:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de JOSELENE DOS SANTOS ANDRADE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO ANDRADE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:06

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 13:53

Todas as movimentações(181)

Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 25/10/2023 23:59.

27/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 25/10/2023 23:59.

27/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 25/10/2023 23:59.

27/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de JOSELENE DOS SANTOS ANDRADE em 25/10/2023 23:59.

27/04/2026, 21:18

Publicado Despacho em 02/10/2023.

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 11:25

Despacho

•05/03/2026, 13:53

27/04/2026, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 20:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de JOSELENE DOS SANTOS ANDRADE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO ANDRADE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:06

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 13:53

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de 8023237_45.2019_ USUCAPIÃO_DANIEL ANDRADE

04/03/2026, 19:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de JOSELENE DOS SANTOS ANDRADE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO ANDRADE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de JOSELENE DOS SANTOS ANDRADE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO ANDRADE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 20/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 20/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de JOSELENE DOS SANTOS ANDRADE em 20/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 20/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO ANDRADE em 20/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 20/03/2025 23:59.

26/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 20/03/2025 23:59.

26/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 20/03/2025 23:59.

26/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de JOSELENE DOS SANTOS ANDRADE em 20/03/2025 23:59.

26/02/2026, 23:59

Publicado Despacho em 20/02/2025.

26/02/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2026, 22:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:59

Decorrido prazo de JOSELENE DOS SANTOS ANDRADE em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:59

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO ANDRADE em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de JOSELENE DOS SANTOS ANDRADE em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO ANDRADE em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 14:16

Publicado Despacho em 07/05/2025.

12/02/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/02/2026, 13:38

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 16:14

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 19:24

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:41

Expedição de intimação.

17/12/2025, 11:53

Decorrido prazo de 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIP em 24/11/2023 23:59.

01/10/2025, 15:57

Decorrido prazo de 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIP em 27/11/2023 23:59.

01/10/2025, 15:57

Decorrido prazo de 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIP em 27/11/2023 23:59.

01/10/2025, 15:57

Decorrido prazo de 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIP em 24/11/2023 23:59.

01/10/2025, 15:57

Decorrido prazo de 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIP em 27/11/2023 23:59.

01/10/2025, 15:57

Juntada de informação

25/09/2025, 14:34

Juntada de informação

19/08/2025, 11:00

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2025, 22:19

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:30

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO ANDRADE em 11/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de JOSELENE DOS SANTOS ANDRADE em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:34

Decorrido prazo de JOSELENE DOS SANTOS ANDRADE em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 22:46

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO ANDRADE em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:22

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

25/10/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

25/10/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Daniel De Araujo Andrade Autor: Joselene Dos Santos Andrade Terceiro Interessado: Procuradoria Da União Terceiro Interessado: Procuradoria Estadual Terceiro Interessado: Procuradoria Municipal Confrontante: Maria De Lourdes Teles Gomes Confrontante: Raimundo Campos Terceiro Interessado: 1º Cartório De Reg PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8023237-45.2019.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:00

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2024, 07:00

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO ANDRADE em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:51

Decorrido prazo de JOSELENE DOS SANTOS ANDRADE em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:51

Decorrido prazo de JOSELENE DOS SANTOS ANDRADE em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO ANDRADE em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO ANDRADE em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:53

Decorrido prazo de JOSELENE DOS SANTOS ANDRADE em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:53

Decorrido prazo de JOSELENE DOS SANTOS ANDRADE em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:31

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO ANDRADE em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:31

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO ANDRADE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:19

Expedição de carta via ar digital.

19/10/2023, 08:29

Expedição de carta via ar digital.

19/10/2023, 08:29

Expedição de carta via ar digital.

19/10/2023, 08:29

Expedição de carta via ar digital.

19/10/2023, 08:29

Expedição de carta via ar digital.

19/10/2023, 08:29

Expedição de carta via ar digital.

19/10/2023, 08:29

Expedição de carta via ar digital.

19/10/2023, 08:29

Publicado Despacho em 29/09/2023.

30/09/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 08:27

Expedição de despacho.

28/09/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 12:01

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 16:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 17/03/2023 23:59.

22/03/2023, 22:00

Expedição de ato ordinatório.

14/02/2023, 13:53

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2023, 13:51

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:51

Juntada de Ofício

27/09/2021, 14:22

Juntada de informação

01/07/2021, 08:29

Juntada de informação

29/06/2021, 11:36

Desentranhado o documento

29/06/2021, 11:34

Juntada de informação

29/06/2021, 11:32

Expedição de carta via ar digital.

21/05/2021, 13:07

Expedição de carta via ar digital.

21/05/2021, 13:07

Expedição de carta via ar digital.

19/05/2021, 14:54

Expedição de carta via ar digital.

19/05/2021, 14:54

Expedição de carta via ar digital.

19/05/2021, 14:54

Expedição de carta via ar digital.

19/05/2021, 14:54

Expedição de carta via ar digital.

19/05/2021, 14:54

Expedição de carta via ar digital.

19/05/2021, 14:53

Expedição de carta via ar digital.

19/05/2021, 14:53

Expedição de carta via ar digital.

18/05/2021, 14:08

Expedição de carta via ar digital.

18/05/2021, 14:08

Expedição de carta via ar digital.

18/05/2021, 14:08

Expedição de carta via ar digital.

18/05/2021, 14:08

Expedição de carta via ar digital.

18/05/2021, 14:08

Expedição de carta via ar digital.

18/05/2021, 14:08

Expedição de carta via ar digital.

18/05/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2021, 12:19

Expedição de despacho.

18/05/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2021, 18:04

Expedição de despacho.

12/05/2021, 18:04

Decorrido prazo de JOSELENE DOS SANTOS ANDRADE em 22/03/2021 23:59.

16/04/2021, 12:09

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO ANDRADE em 22/03/2021 23:59.

16/04/2021, 12:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 15/03/2021 23:59.

25/03/2021, 06:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 15/03/2021 23:59.

25/03/2021, 06:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 15/03/2021 23:59.

25/03/2021, 06:54

Publicado Despacho em 22/02/2021.

25/02/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 13:34

Expedição de despacho via Sistema.

17/02/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 13:27

Conclusos para despacho

16/02/2021, 14:11

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO ANDRADE em 20/10/2020 23:59:59.

23/01/2021, 19:58

Decorrido prazo de JOSELENE DOS SANTOS ANDRADE em 20/10/2020 23:59:59.

23/01/2021, 19:57

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 14:50

Expedição de despacho via Sistema.

17/09/2020, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 20:45

Conclusos para despacho

17/09/2020, 00:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/05/2020 23:59:59.

14/09/2020, 12:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 28/02/2020 23:59:59.

27/08/2020, 22:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 28/02/2020 23:59:59.

27/08/2020, 22:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 28/02/2020 23:59:59.

27/08/2020, 19:50

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 11:26

Juntada de Petição de petição

01/05/2020, 16:05

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO ANDRADE em 17/02/2020 23:59:59.

01/05/2020, 01:35

Decorrido prazo de JOSELENE DOS SANTOS ANDRADE em 17/02/2020 23:59:59.

01/05/2020, 01:35

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 12:11

Juntada de edital

10/03/2020, 09:19

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

02/03/2020, 13:17

Juntada de carta via ar digital

02/03/2020, 13:16

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

28/02/2020, 13:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 19:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 15:05

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

24/01/2020, 10:51

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

24/01/2020, 10:51

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

24/01/2020, 10:51

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

24/01/2020, 10:49

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

24/01/2020, 10:49

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

24/01/2020, 10:49

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

24/01/2020, 10:49

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

24/01/2020, 10:49

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

24/01/2020, 10:49

Juntada de carta via ar digital

24/01/2020, 10:49

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

15/01/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 11:35

Conclusos para despacho

10/01/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 16:13

Expedição de despacho.

22/07/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 12:59

Conclusos para despacho

15/07/2019, 11:58

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 11:58

Despacho

•30/01/2026, 11:32

Despacho

•29/01/2026, 19:24

Despacho

•05/05/2025, 09:13

Despacho

•04/05/2025, 22:19

Despacho

•18/02/2025, 11:49

Despacho

•14/02/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 07:00

Despacho

•28/09/2023, 08:27

Despacho

•22/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:51

Despacho

•17/02/2021, 13:27

Despacho

•17/09/2020, 20:45

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/03/2026, 11:25

Despacho

•05/03/2026, 13:53

Despacho

•30/01/2026, 11:32

Despacho

•29/01/2026, 19:24

Despacho

•05/05/2025, 09:13

Despacho

•04/05/2025, 22:19

Despacho

•18/02/2025, 11:49

Despacho

•14/02/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 07:00

Despacho

•28/09/2023, 08:27

Despacho

•22/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:51

Despacho

•17/02/2021, 13:27

Despacho

•17/09/2020, 20:45

Despacho

•13/01/2020, 11:35

Despacho

•18/07/2019, 12:59