Embargos de Declaração Cível 8006708-46.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JORGE LUIZ SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:47

Baixa Definitiva

25/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:46

Processo Reativado

25/03/2026, 14:45

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:31

Baixa Definitiva

30/04/2024, 16:31

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SOARES DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:45

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:07

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 11:59

Deliberado em sessão - julgado

15/02/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:38

Deliberado em sessão - julgado

07/02/2024, 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos

07/02/2024, 15:27

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:47

Baixa Definitiva

25/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:46

Processo Reativado

25/03/2026, 14:45

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:31

Documentos

Acórdão

•06/02/2024, 20:15

Despacho

•16/05/2023, 11:15

Baixa Definitiva

30/04/2024, 16:31

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SOARES DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:45

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:07

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 11:59

Deliberado em sessão - julgado

15/02/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:38

Deliberado em sessão - julgado

07/02/2024, 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos

07/02/2024, 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2024, 20:15

Deliberado em sessão - julgado

05/02/2024, 17:45

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

13/12/2023, 17:19

Solicitado dia de julgamento

24/11/2023, 22:35

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.

06/06/2023, 00:41

Publicado Despacho em 17/05/2023.

05/06/2023, 20:10

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SOARES DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de contra-razões

23/05/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

23/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 23:26

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2023, 15:16

Distribuído por dependência

12/05/2023, 15:16

Despacho

•15/05/2023, 23:26