Execução Fiscal 8083243-18.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.199,54

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ISSS.PAINEIS PUBLICITARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de 2GO MIDIA LTDA. - EPP em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:25

Expedição de despacho.

09/02/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

07/02/2026, 17:09

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão

05/02/2026, 20:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:03

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de 2GO MIDIA LTDA. - EPP em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:25

Expedição de despacho.

09/02/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:45

09/02/2026, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

07/02/2026, 17:09

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão

05/02/2026, 20:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:03

Expedição de intimação.

25/09/2025, 11:19

Expedição de despacho.

19/09/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 18:30

Conclusos para decisão

18/09/2025, 15:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/09/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:56

Juntada de certidão

27/08/2025, 17:36

Recebidos os autos

27/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2024, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2024, 10:37

Juntada de certidão

04/11/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: 2go Midia Ltda. - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8083243-18.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8083243-18.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:24

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 19:45

Expedição de sentença.

08/08/2024, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2024, 21:08

Expedição de despacho.

30/04/2024, 21:08

Conclusos para decisão

18/10/2023, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2020 23:59:59.

29/05/2020, 20:52

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

04/02/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 12:13

Conclusos para decisão

04/02/2020, 07:54

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

10/12/2019, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 17:51

Conclusos para despacho

10/12/2019, 08:57

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 08:57

Despacho

•25/09/2025, 11:19

Despacho

•19/09/2025, 18:30

Acórdão

•11/07/2025, 17:25

Despacho

•31/01/2025, 09:01

Despacho

•30/01/2025, 17:38

Despacho

•08/10/2024, 08:54

Despacho

•08/10/2024, 08:54

Sentença

•08/08/2024, 14:21

Sentença

•30/04/2024, 21:08

Despacho

•04/02/2020, 12:13

Despacho de citação por AR Digital

•10/12/2019, 17:51