Execução Fiscal 8096473-59.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.365,15

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

AUTA FRAGA BAHIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/04/2026, 02:06

Expedição de intimação.

10/04/2026, 13:29

Expedição de decisão.

01/04/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:01

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:53

Expedição de decisão.

02/02/2026, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 22:16

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/11/2025, 17:29

Expedição de decisão.

12/11/2025, 22:08

Declarada incompetência

12/11/2025, 22:08

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/04/2026, 02:06

Expedição de intimação.

10/04/2026, 13:29

Expedição de decisão.

01/04/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:01

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:11

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 13:29

Despacho

•01/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:53

Expedição de decisão.

02/02/2026, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 22:16

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/11/2025, 17:29

Expedição de decisão.

12/11/2025, 22:08

Declarada incompetência

12/11/2025, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:25

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:54

Decorrido prazo de AUTA FRAGA BAHIA em 15/09/2023 23:59.

14/10/2025, 19:49

Decorrido prazo de AUTA FRAGA BAHIA em 15/09/2023 23:59.

14/10/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petições diversas

01/10/2025, 20:04

Expedição de intimação.

29/09/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/03/2024 23:59.

28/09/2025, 18:24

Expedição de despacho.

16/09/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 14:09

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/06/2025 23:59.

08/07/2025, 18:47

Expedição de despacho.

17/06/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:06

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2024 23:59.

19/11/2024, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

01/11/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

01/11/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Auta Fraga Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDINATÓRIO Proce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8096473-59.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:30

Expedição de ato ordinatório.

19/12/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:36

Expedição de carta via ar digital.

24/08/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 14:53

Conclusos para despacho

03/09/2021, 23:58

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 23:58

Despacho

•02/02/2026, 22:16

Decisão

•12/11/2025, 22:08

Decisão

•12/11/2025, 22:08

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:03

Despacho

•16/09/2025, 14:09

Despacho

•16/09/2025, 14:09

Despacho

•17/06/2025, 16:17

Despacho

•17/06/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:36

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/04/2026, 13:29

Despacho

•01/04/2026, 12:01

Despacho

•02/02/2026, 22:16

Decisão

•12/11/2025, 22:08

Decisão

•12/11/2025, 22:08

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:03

Despacho

•16/09/2025, 14:09

Despacho

•16/09/2025, 14:09

Despacho

•17/06/2025, 16:17

Despacho

•17/06/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:36

Despacho de citação por AR Digital

•14/09/2021, 14:53