Execução Fiscal 8109568-59.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 125.021,18

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 18956·CPF·Representa: Réu

VICTOR TANURI GORDILHO

OAB/BA 28031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA em 01/11/2024 23:59.

13/04/2026, 20:49

Publicado Despacho em 10/10/2024.

13/04/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 20:11

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 17:12

Baixa Definitiva

27/01/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:29

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 20:44

Expedição de intimação.

12/09/2025, 12:39

Expedição de despacho.

30/04/2025, 18:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/04/2025, 18:44

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA em 01/11/2024 23:59.

13/04/2026, 20:49

Publicado Despacho em 10/10/2024.

13/04/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 20:11

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 12:39

Sentença

•30/04/2025, 18:44

27/01/2026, 17:12

Baixa Definitiva

27/01/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:29

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 20:44

Expedição de intimação.

12/09/2025, 12:39

Expedição de despacho.

30/04/2025, 18:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/04/2025, 18:44

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Tora Comercio De Alimentos Limitada Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956) Advogado: Victor Tanuri Gordilho (OAB:BA28031) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8109568-59.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:53

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 22:21

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2023, 22:21

Conclusos para decisão

19/09/2022, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 12:06

Expedição de ato ordinatório.

13/07/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 22:55

Expedição de despacho de citação por ar digital.

26/10/2021, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 19:57

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:29

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 17:29

Documento de Comprovação

•31/10/2024, 23:23

Documento de Comprovação

•31/10/2024, 23:23

Despacho

•08/10/2024, 10:34

Despacho

•16/04/2024, 14:53

Despacho

•17/03/2023, 22:21

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 13:19

Despacho de citação por AR Digital

•26/10/2021, 19:57