Agravo em Recurso Especial 0000183-49.2006.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Central de Ajuda

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CLEIDE PEREGRINO SANTOS TORRES

CPF

Reu

CELESTE MEIRE SANTOS SAMPAIO

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES BARBOSA COSTA

Reu

JOSETE MARIA DE ALMEIDA AZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLARA MEIRA COSTA SAMPAIO

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Réu

MATHEUS SANTANA DE ASSIS

CPF·Representa: Réu

ISABELLA DE ALMEIDA SILVA

OAB/BA 76080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CLEIDE PEREGRINO SANTOS TORRES

CPF

Reu

CELESTE MEIRE SANTOS SAMPAIO

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES BARBOSA COSTA

Reu

JOSETE MARIA DE ALMEIDA AZI

CPF

Reu

LEDA MARIA MAGNAVITA DE MENEZES

CPF

Reu

IOLANDA MARIA MASCARENHAS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA

15/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/03/2026, 14:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2026, 14:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

11/03/2026, 11:45

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0000183-49-2006.8.05.0000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA foi reenviado com novos documentos.

11/03/2026, 06:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

11/03/2026, 06:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 19:40

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•11/03/2026, 06:48

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Certidão

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 06:48

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Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•11/03/2026, 06:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/03/2026, 06:48

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•11/03/2026, 06:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/03/2026, 06:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/03/2026, 06:48

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 06:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 06:48