Reconhecimento e Extinção de União Estável 8000364-61.2020.8.05.0245 - TJBA | JusConsulta

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União Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 6.270,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Sento Sé

Partes do Processo

REGINALVA DOS SANTOS PACHECO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

REGES GONCALVES COSTA PINTO

OAB/BA 47821·CPF·Representa: Autor

FABIANNA SILVEIRA ARAUJO

OAB/BA 47220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

REGINALVA DOS SANTOS PACHECO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ISAIAS ALVES DA SILVA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ISAIAS ALVES DA SILVA

CPF

Reu

ISAIAS ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ 04142491/0001-66

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de REGES GONCALVES COSTA PINTO em 01/11/2023 23:59.

25/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de REGES GONCALVES COSTA PINTO em 01/11/2023 23:59.

25/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de REGINALVA DOS SANTOS PACHECO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de ISAIAS ALVES DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de ISAIAS ALVES DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de REGINALVA DOS SANTOS PACHECO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de ISAIAS ALVES DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de REGINALVA DOS SANTOS PACHECO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:21

Baixa Definitiva

30/10/2025, 10:21

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 02:11

Expedição de decisão.

21/10/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 15:11

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de REGES GONCALVES COSTA PINTO em 01/11/2023 23:59.

25/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de REGES GONCALVES COSTA PINTO em 01/11/2023 23:59.

25/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de REGINALVA DOS SANTOS PACHECO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de ISAIAS ALVES DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de ISAIAS ALVES DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 15:11

Sentença

•07/05/2024, 22:08

18/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de REGINALVA DOS SANTOS PACHECO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de ISAIAS ALVES DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de REGINALVA DOS SANTOS PACHECO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:21

Baixa Definitiva

30/10/2025, 10:21

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 02:11

Expedição de decisão.

21/10/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 15:11

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:02

Processo Desarquivado

09/10/2025, 10:01

Decorrido prazo de REGES GONCALVES COSTA PINTO em 14/03/2024 23:59.

25/09/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 12:39

Decorrido prazo de REGES GONCALVES COSTA PINTO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 17:01

Decorrido prazo de FABIANNA SILVEIRA ARAUJO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 17:01

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 09:52

Baixa Definitiva

14/06/2024, 09:52

Expedição de intimação.

14/06/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

24/05/2024, 12:23

Publicado Intimação em 21/05/2024.

22/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

22/05/2024, 02:46

Publicado Intimação em 21/05/2024.

22/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

22/05/2024, 02:46

Expedição de intimação.

17/05/2024, 10:24

Julgado procedente em parte o pedido

07/05/2024, 22:08

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de REGES GONCALVES COSTA PINTO em 05/04/2024 23:59.

08/04/2024, 01:29

Decorrido prazo de FABIANNA SILVEIRA ARAUJO em 05/04/2024 23:59.

08/04/2024, 01:29

Publicado Intimação em 13/03/2024.

07/04/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

07/04/2024, 17:59

Publicado Intimação em 13/03/2024.

07/04/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

07/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de alegações finais

04/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de REGINALVA DOS SANTOS PACHECO em 19/03/2024 23:59.

24/03/2024, 22:25

Decorrido prazo de REGES GONCALVES COSTA PINTO em 18/03/2024 23:59.

24/03/2024, 22:25

Decorrido prazo de REGES GONCALVES COSTA PINTO em 14/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:47

Decorrido prazo de FABIANNA SILVEIRA ARAUJO em 14/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:47

Publicado Intimação em 13/03/2024.

19/03/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

19/03/2024, 00:41

Publicado Intimação em 13/03/2024.

19/03/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

19/03/2024, 00:40

Juntada de ata da audiência

14/03/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2024, 18:19

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:34

Publicado Intimação em 22/02/2024.

01/03/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

01/03/2024, 04:55

Publicado Intimação em 22/02/2024.

01/03/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

01/03/2024, 04:54

Publicado Intimação em 26/02/2024.

27/02/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

27/02/2024, 22:00

Publicado Intimação em 26/02/2024.

27/02/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

27/02/2024, 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/02/2024, 12:36

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento redesignada para 13/03/2024 12:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ.

26/02/2024, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 10:41

Expedição de intimação.

22/02/2024, 10:13

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada para 13/03/2024 12:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ.

22/02/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:43

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 09:57

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada para 20/02/2024 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ.

20/02/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Reginalva Dos Santos Pacheco Advogado: Reges Goncalves Costa Pinto (OAB:BA47821) Requerido: Isaias Alves Da Silva Advogado: Fabianna Silveira Araujo (OAB:BA47220) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000364-61.2020.8.05.0245 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Sento Sé

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Reginalva Dos Santos Pacheco Advogado: Reges Goncalves Costa Pinto (OAB:BA47821) Requerido: Isaias Alves Da Silva Advogado: Fabianna Silveira Araujo (OAB:BA47220) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000364-61.2020.8.05.0245 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Sento Sé

20/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 12:40

Conclusos para decisão

07/02/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 09:48

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada para 20/02/2024 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ.

17/01/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:06

Conclusos para despacho

15/11/2023, 05:47

Juntada de Petição de comunicações

20/10/2023, 08:18

Decorrido prazo de REGINALVA DOS SANTOS PACHECO em 11/10/2023 23:59.

18/10/2023, 21:04

Publicado Sentença em 19/09/2023.

18/10/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 13:08

Classe retificada de SEPARAÇÃO LITIGIOSA (141) para RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)

18/09/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 08:55

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de 80003646120208050245 RECONHECIMENTO E DISSO

18/08/2023, 10:16

Expedição de intimação.

15/08/2023, 20:39

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:17

Juntada de Petição de contestação

05/07/2023, 13:33

Decorrido prazo de REGES GONCALVES COSTA PINTO em 28/03/2023 23:59.

10/06/2023, 11:14

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 12:10

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:08

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2023, 10:28

Publicado Intimação em 06/03/2023.

08/04/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2023

08/04/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 09:47

Expedição de citação.

24/02/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:02

Conclusos para despacho

28/07/2022, 08:03

Decorrido prazo de ISAIAS ALVES DA SILVA em 05/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2021, 12:07

Juntada de Petição de citação

11/03/2021, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2021, 11:43

Expedição de citação via Central de Mandados.

22/01/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 14:05

Conclusos para decisão

29/10/2020, 14:53

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:38

Despacho

•10/03/2024, 18:19

Despacho

•20/02/2024, 17:43

Despacho

•07/02/2024, 12:40

Despacho

•16/01/2024, 13:06

Sentença

•18/09/2023, 08:55

Despacho

•11/05/2023, 12:10

Despacho

•24/02/2023, 10:02

Despacho

•04/11/2020, 14:05