Execução Fiscal 0029558-75.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 2.047,25

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LIDIA LISBOA FERNANDES

OAB/BA 40023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

DAGNO BRANDAO RIBEIRO

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

DAGNO BRANDAO RIBEIRO

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:51

Expedição de intimação.

03/11/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:34

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

02/11/2025, 20:13

Publicado Despacho em 31/10/2025.

02/11/2025, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:06

Decorrido prazo de DAGNO BRANDAO RIBEIRO em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:40

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:14

Todas as movimentações(27)

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:31

Despacho

•29/10/2025, 09:20

Reportar Problema

legal

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17/12/2025, 12:51

Expedição de intimação.

03/11/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:34

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

02/11/2025, 20:13

Publicado Despacho em 31/10/2025.

02/11/2025, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:06

Decorrido prazo de DAGNO BRANDAO RIBEIRO em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:40

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:14

Expedição de carta via ar digital.

23/04/2025, 16:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

31/10/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

31/10/2024, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Dagno Brandao Ribeiro Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interess PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0029558-75.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:17

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Mero expediente

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Despacho

•02/09/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:34

Despacho

•30/09/2022, 19:22