Apelação Cível 0500566-60.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL AUGUSTO PEREIRA LIMA

OAB/BA 53149·CPF·Representa: Autor

VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS

OAB/BA 25559·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

JUAZEIRO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LENILZA MARIA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 13:41

Juntada de ato ordinatório

12/01/2026, 13:41

Recebidos os autos

12/01/2026, 13:41

Transitado em Julgado em 25/08/2022

25/08/2022, 17:27

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/08/2022, 17:27

Juntada de certidão

25/08/2022, 17:27

Decorrido prazo de LENILZA MARIA SILVA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

19/06/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 00:28

Publicado Ementa em 26/05/2022.

26/05/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 14:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO - CNPJ: 13.915.632/0001-27 (APELANTE) e não-provido

25/05/2022, 08:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO - CNPJ: 13.915.632/0001-27 (APELANTE) e não-provido

25/05/2022, 08:38

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 13:41

Juntada de ato ordinatório

12/01/2026, 13:41

Recebidos os autos

12/01/2026, 13:41

Transitado em Julgado em 25/08/2022

25/08/2022, 17:27

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:27

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:47

Reportar Problema

legal

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Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/08/2022, 17:27

Juntada de certidão

25/08/2022, 17:27

Decorrido prazo de LENILZA MARIA SILVA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

19/06/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 00:28

Publicado Ementa em 26/05/2022.

26/05/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 14:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO - CNPJ: 13.915.632/0001-27 (APELANTE) e não-provido

25/05/2022, 08:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO - CNPJ: 13.915.632/0001-27 (APELANTE) e não-provido

25/05/2022, 08:38

Deliberado em sessão - julgado

24/05/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:21

Incluído em pauta para 24/05/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

12/05/2022, 14:15

Solicitado dia de julgamento

11/05/2022, 14:20

Conclusos #Não preenchido#

11/01/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 19:53

Recebidos os autos

15/12/2021, 11:43

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 11:43

Sentença

•09/04/2025, 13:34

Sentença

•09/04/2025, 00:07

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:08

Decisão

•19/08/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/04/2023, 14:55

Petição

•27/04/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 13:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 07:57

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:47

Sentença

•09/04/2025, 13:34

Sentença

•09/04/2025, 00:07

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:08

Decisão

•19/08/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/04/2023, 14:55

Petição

•27/04/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 13:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 07:57

Acórdão

•25/05/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 21:42

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 21:42

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 06:49

Sentença

•08/02/2021, 15:24

Despacho

•01/10/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 17:23

Despacho

•11/02/2019, 13:00