Agravo em Recurso Especial 0525620-46.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 9ª Vara Criminal da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/BA 36408·CPF·Representa: Autor

LARA REGINA MARQUES VAZ

OAB/BA 69948·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1120572/2024

16/12/2024, 20:51

Protocolizada Petição 1120572/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2024

16/12/2024, 20:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024

12/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 00:38

Não conhecido o recurso de ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS NETO

10/12/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

02/12/2024, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1062532/2024

30/11/2024, 15:51

Protocolizada Petição 1062532/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/11/2024

30/11/2024, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/10/2024, 09:00

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1120572/2024

16/12/2024, 20:51

Protocolizada Petição 1120572/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2024

16/12/2024, 20:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024

12/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2024, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2024, 22:00

11/12/2024, 00:38

Não conhecido o recurso de ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS NETO

10/12/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

02/12/2024, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1062532/2024

30/11/2024, 15:51

Protocolizada Petição 1062532/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/11/2024

30/11/2024, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/10/2024, 09:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/10/2024, 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

25/10/2024, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/10/2024, 22:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/10/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

24/10/2024, 22:00

Determinada a distribuição do feito

24/10/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/10/2024, 13:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/10/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/10/2024, 11:19

-

•16/10/2024, 11:18

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•16/10/2024, 11:18

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•16/10/2024, 11:18

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•16/10/2024, 11:18

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•16/10/2024, 11:18

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•16/10/2024, 11:18

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•16/10/2024, 11:18

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•16/10/2024, 11:18

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•16/10/2024, 11:18

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•16/10/2024, 11:18

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•16/10/2024, 11:18