Embargos de Declaração Cível 0515217-52.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

KATIA SANTANA KRAYCHETE

CPF

Autor

JOSE LUIS SAMPAIO CORREIA

CPF

Autor

FERRARA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

FERREIRA FERRAZ INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO VASCONCELOS FERREIRA PERITO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO LINHARES

OAB/BA 16111·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM GONCALVES MAGALHAES JUNIOR

OAB/BA 60991·CPF·Representa: Autor

ZUREL DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR

OAB/BA 17401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE LUIS SAMPAIO CORREIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de KATIA SANTANA KRAYCHETE em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de Carlos Alberto Vasconcelos Ferreira Perito em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de FERREIRA FERRAZ INCORPORACOES LTDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de FERRARA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:24

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:50

Baixa Definitiva

10/10/2024, 10:50

Juntada de certidão

10/10/2024, 10:50

Publicado Ementa em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 01:21

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de certidão

08/10/2024, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2024, 13:49

Deliberado em sessão - julgado

08/10/2024, 13:19

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de JOSE LUIS SAMPAIO CORREIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de KATIA SANTANA KRAYCHETE em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de Carlos Alberto Vasconcelos Ferreira Perito em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de FERREIRA FERRAZ INCORPORACOES LTDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de FERRARA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 01/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/10/2024, 13:49

02/11/2024, 00:24

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:50

Baixa Definitiva

10/10/2024, 10:50

Juntada de certidão

10/10/2024, 10:50

Publicado Ementa em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 01:21

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de certidão

08/10/2024, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2024, 13:49

Deliberado em sessão - julgado

08/10/2024, 13:19

Incluído em pauta para 08/10/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.

26/09/2024, 16:51

Retirado de pauta

17/09/2024, 16:47

Juntada de certidão

17/09/2024, 16:47

Incluído em pauta para 17/09/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

05/09/2024, 17:10

Solicitado dia de julgamento

04/09/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 08:26

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2024, 11:03

Distribuído por dependência

22/08/2024, 11:03