Execução Fiscal 0762301-53.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 241,11

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MARIA AGUIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

15/04/2026, 13:28

Expedição de intimação.

01/04/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:54

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:36

Expedição de intimação.

07/11/2025, 10:01

Expedição de ato ordinatório.

22/08/2025, 17:52

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:50

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:25

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 18:04

Todas as movimentações(28)

Expedição de intimação.

15/04/2026, 13:28

Expedição de intimação.

01/04/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:54

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:27

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 13:28

Despacho

•01/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:36

Expedição de intimação.

07/11/2025, 10:01

Expedição de ato ordinatório.

22/08/2025, 17:52

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:50

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:25

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Maria Aguida Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa intere PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0762301-53.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 22:31

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de documento

11/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2022, 00:00

Mero expediente

01/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Despacho

•07/11/2025, 10:01

Despacho

•06/08/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:21

Despacho

•01/06/2022, 12:46