Desapropriação 8000115-90.2019.8.05.0263 - TJBA | JusConsulta

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DesapropriaçãoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.991,88

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubaíra

Partes do Processo

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 30291·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE SOUZA BRITO FILHO

OAB/BA 40502·CPF·Representa: Réu

AILTON ABREU ROCHA FILHO

OAB/BA 38357·CPF·Representa: Réu

LEONAM SOUZA ROCHA

OAB/BA 39488·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

MARIA NOGUEIRA DA SILVA

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

MARIA NOGUEIRA DA SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AILTON ABREU ROCHA FILHO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de LEONAM SOUZA ROCHA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA BRITO FILHO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 20:52

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 18:30

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:59

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:55

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de AILTON ABREU ROCHA FILHO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de LEONAM SOUZA ROCHA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA BRITO FILHO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 14:59

Despacho

•16/10/2025, 20:19

03/03/2026, 20:52

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 18:30

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:59

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:55

Decorrido prazo de LEONAM SOUZA ROCHA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA BRITO FILHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:55

Decorrido prazo de AILTON ABREU ROCHA FILHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA BRITO FILHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de AILTON ABREU ROCHA FILHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de LEONAM SOUZA ROCHA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:26

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 19:35

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 19:35

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 14:24

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 14:24

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 10:46

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 10:46

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 08:23

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 20:19

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 13:42

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Jorge Kidelmir Nascimento De Oliveira Filho (OAB:BA30291) Reu: Maria Nogueira Da Silva Advogado: Antonio De Souza Brito Filho (OAB:BA40502) Advogado: Ailton Abreu Rocha Filho (OAB:BA38357) Advogado: Leonam Souza Rocha (OAB:BA39488) Intimação: D E S P A C H O Vis Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA INTIMAÇÃO 8000115-90.2019.8.05.0263 Desapropriação Jurisdição: Ubaíra

11/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/10/2024, 11:39

Expedição de Edital.

08/10/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:43

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:12

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 09:07

Decorrido prazo de AILTON ABREU ROCHA FILHO em 22/09/2022 23:59.

24/07/2023, 07:02

Decorrido prazo de LEONAM SOUZA ROCHA em 22/09/2022 23:59.

24/07/2023, 07:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA BRITO FILHO em 22/09/2022 23:59.

24/07/2023, 07:01

Publicado Intimação em 30/08/2022.

27/11/2022, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

27/11/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 21:21

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 08:51

Expedição de mandado.

01/10/2021, 08:50

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 08:50

Decorrido prazo de MARIA NOGUEIRA DA SILVA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2021, 12:57

Juntada de Petição de certidão

04/05/2021, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2021, 11:26

Juntada de Petição de citação

27/04/2021, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2021, 11:23

Juntada de Petição de certidão

27/04/2021, 11:23

Juntada de Petição de contestação

22/04/2021, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2021, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2021, 10:46

Expedição de mandado.

15/04/2021, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2021, 06:51

Expedição de mandado.

12/04/2021, 15:31

Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2020, 13:45

Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 01/09/2020 23:59:59.

14/09/2020, 01:25

Publicado Intimação em 07/08/2020.

13/09/2020, 04:41

Conclusos para decisão

03/09/2020, 09:16

Juntada de certidão

03/09/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 01:05

Juntada de Petição de petição

01/05/2019, 14:06

Conclusos para decisão

29/03/2019, 10:23

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 10:23

Despacho

•21/08/2024, 15:43

Despacho

•07/10/2021, 21:21

Decisão

•24/11/2020, 13:45

Despacho

•22/04/2020, 01:05