Procedimento Comum Cível 8000168-40.2017.8.05.0102 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Iguai

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

LUCIMAR GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RONALDO MOITINHO DOS SANTOS

Terceiro

IGUAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IGUAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 28677·CPF·Representa: Autor

DIOGENES SOUSA COSTA

OAB/BA 36498·CPF·Representa: Réu

LUCIANO MACEDO FERNANDES

OAB/BA 21734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 11/03/2025 23:59.

17/03/2025, 18:44

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 08:33

Baixa Definitiva

17/03/2025, 08:33

Juntada de certidão

17/03/2025, 08:33

Decorrido prazo de LUCIMAR GOMES DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

21/12/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

21/12/2024, 16:40

Expedição de ato ordinatório.

10/12/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 09:00

Juntada de certidão

06/12/2024, 11:03

Recebidos os autos

06/12/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucimar Gomes De Oliveira Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677-A) Apelado: Municipio De Iguai Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000168-40.2017.8.05.0102 Órgão Julgador Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto EMENTA 8000168-40.2017.8.05.0102 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/04/2024, 12:36

Juntada de termo

29/04/2024, 12:34

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 11/03/2025 23:59.

17/03/2025, 18:44

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 08:33

Baixa Definitiva

17/03/2025, 08:33

Juntada de certidão

17/03/2025, 08:33

Decorrido prazo de LUCIMAR GOMES DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 09:00

06/02/2025, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

21/12/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

21/12/2024, 16:40

Expedição de ato ordinatório.

10/12/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 09:00

Juntada de certidão

06/12/2024, 11:03

Recebidos os autos

06/12/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucimar Gomes De Oliveira Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677-A) Apelado: Municipio De Iguai Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000168-40.2017.8.05.0102 Órgão Julgador Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto EMENTA 8000168-40.2017.8.05.0102 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/04/2024, 12:36

Juntada de termo

29/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de contra-razões

21/03/2024, 21:58

Publicado Intimação em 02/02/2024.

09/02/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

09/02/2024, 19:47

Publicado Intimação em 02/02/2024.

09/02/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

09/02/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 13:21

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 18:00

Decorrido prazo de LUCIANO MACEDO FERNANDES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 17:59

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 17:57

Decorrido prazo de LUCIANO MACEDO FERNANDES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de apelação

18/09/2023, 10:23

Publicado Intimação em 13/09/2023.

16/09/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 19:05

Publicado Intimação em 13/09/2023.

16/09/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 19:04

Publicado Intimação em 13/09/2023.

16/09/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 11:24

Julgado improcedente o pedido

11/09/2023, 11:24

Conclusos para decisão

06/03/2023, 11:21

Juntada de certidão

06/03/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:03

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 01/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:02

Publicado Intimação em 10/08/2020.

15/09/2020, 02:40

Conclusos para decisão

10/09/2020, 15:54

Juntada de Petição de réplica

27/08/2020, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 12/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 16:37

Juntada de Petição de contestação

06/09/2019, 14:31

Expedição de mandado.

07/08/2019, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2019, 20:54

Juntada de Petição de certidão

01/08/2019, 20:54

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2017, 12:59

Expedição de citação.

17/08/2017, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2017, 21:52

Conclusos para decisão

17/05/2017, 14:57

Distribuído por sorteio

17/05/2017, 14:57

Acórdão

•08/10/2024, 13:25

Despacho

•09/05/2024, 16:40

Despacho

•09/05/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 13:21

Sentença

•11/09/2023, 11:24

Despacho

•14/07/2022, 15:03

Despacho

•12/08/2017, 21:52