Procedimento Comum Cível 8001221-52.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 45.197,66

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:30

Publicado Despacho em 10/10/2024.

07/04/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:58

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 28/07/2025 23:59.

15/03/2026, 11:11

Publicado Despacho em 07/07/2025.

15/03/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 28/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:39

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 28/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:02

Publicado Despacho em 16/07/2025.

07/03/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

07/03/2026, 18:05

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 15:07

Todas as movimentações(254)

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:30

Publicado Despacho em 10/10/2024.

07/04/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:58

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 28/07/2025 23:59.

15/03/2026, 11:11

Publicado Despacho em 07/07/2025.

15/03/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 28/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:39

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 28/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:02

Publicado Despacho em 16/07/2025.

07/03/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

07/03/2026, 18:05

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

15/02/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/02/2026, 14:58

Juntada de certidão

05/12/2025, 09:50

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

14/10/2025, 20:15

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 20:14

Expedição de intimação.

10/10/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 16:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 11:43

Expedição de intimação.

29/08/2025, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 14:28

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2839805215 EM 25/08/2025 09:07:13

25/08/2025, 09:07

Juntada de alvará

25/08/2025, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 15:41

Juntada de certidão

19/07/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:28

Expedição de intimação.

14/07/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 21:25

Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:04

Expedição de intimação.

03/07/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 22:03

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:10

Expedição de ato ordinatório.

14/04/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 17:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/04/2025, 13:19

Expedição de despacho.

27/03/2025, 13:42

Juntada de certidão

28/01/2025, 13:01

Expedição de despacho.

28/01/2025, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:47

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Valter Da Silva Santos Advogado: Tacio Sodre Castro (OAB:BA45583) Advogado: Paulo De Argolo Neto (OAB:BA42022) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8001221-52.2019.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: VALTER DA SILVA SANTOS Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8001221-52.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Cumpra-se o despacho de ID 465197395. Itabuna (BA), 29 de novembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 11:30

Conclusos para despacho

28/11/2024, 06:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2024 23:59.

02/11/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Valter Da Silva Santos Advogado: Tacio Sodre Castro (OAB:BA45583) Advogado: Paulo De Argolo Neto (OAB:BA42022) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8001221-52.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 21:38

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:32

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 07:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:17

Baixa Definitiva

12/05/2024, 14:32

Arquivado Definitivamente

12/05/2024, 14:32

Juntada de certidão

12/05/2024, 14:32

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:45

Publicado Despacho em 19/04/2024.

20/04/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

20/04/2024, 08:21

Expedição de despacho.

17/04/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 22:35

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:53

Juntada de certidão

15/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:51

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 05:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:56

Publicado Sentença em 05/03/2024.

08/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

08/03/2024, 02:51

Expedição de sentença.

01/03/2024, 11:18

Homologada a Transação

01/03/2024, 11:10

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 22:25

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

13/02/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

13/02/2024, 16:20

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:27

Publicado Despacho em 23/01/2024.

05/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

05/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 08:19

Expedição de despacho.

19/01/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição

11/01/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.

31/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 00:03

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:19

Expedição de ato ordinatório.

19/12/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 11:52

Juntada de certidão

19/12/2023, 11:45

Desentranhado o documento

14/12/2023, 14:18

Juntada de certidão

14/12/2023, 14:08

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 14:01

Expedição de ato ordinatório.

13/12/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:59

Juntada de acesso aos autos

07/11/2023, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:49

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 19:07

Publicado Intimação em 01/08/2023.

16/08/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 04:45

Publicado Intimação em 01/08/2023.

05/08/2023, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 09:10

Juntada de certidão

31/07/2023, 08:51

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 05:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.

27/05/2023, 08:09

Juntada de certidão

24/05/2023, 09:25

Juntada de acesso aos autos

24/05/2023, 09:10

Publicado Decisão em 19/05/2023.

23/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 13:22

Expedição de decisão.

18/05/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:23

Conclusos para despacho

19/04/2023, 08:49

Juntada de certidão

19/04/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 17:03

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 01/02/2023 23:59.

22/03/2023, 22:39

Juntada de certidão

07/03/2023, 07:26

Juntada de acesso aos autos

07/03/2023, 07:23

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 30/09/2022 23:59.

29/01/2023, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2022 23:59.

26/01/2023, 00:43

Publicado Despacho em 05/12/2022.

09/01/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 18:55

Publicado Despacho em 08/09/2022.

30/12/2022, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 18:59

Expedição de despacho.

02/12/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:55

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:38

Juntada de certidão

23/11/2022, 11:37

Juntada de certidão

14/09/2022, 09:57

Juntada de acesso aos autos

14/09/2022, 09:52

Expedição de despacho.

06/09/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:59

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:43

Juntada de certidão

05/09/2022, 11:43

Desentranhado o documento

05/09/2022, 11:40

Desentranhado o documento

05/09/2022, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

25/08/2022, 06:55

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 10:56

Publicado Decisão em 28/07/2022.

15/08/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2022, 11:41

Expedição de decisão.

27/07/2022, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2022, 09:50

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:12

Juntada de certidão

15/06/2022, 10:11

Juntada de certidão

10/05/2022, 11:12

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 04:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 04:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 01:47

Publicado Despacho em 27/01/2022.

02/02/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2022, 12:25

Expedição de despacho.

26/01/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:34

Conclusos para despacho

07/12/2021, 13:30

Juntada de certidão

07/12/2021, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2021 23:59.

26/11/2021, 01:02

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 01:27

Publicado Despacho em 25/10/2021.

31/10/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021

31/10/2021, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2021 23:59.

28/10/2021, 16:49

Juntada de certidão

22/10/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2021, 10:11

Expedição de despacho.

22/10/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 21:26

Conclusos para despacho

13/10/2021, 07:52

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 10:13

Publicado Intimação em 10/09/2021.

16/09/2021, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 21:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2021, 11:29

Expedição de intimação.

09/09/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 11:20

Juntada de certidão

09/09/2021, 11:11

Juntada de certidão

08/09/2021, 14:21

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 20:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 03:19

Publicado Intimação em 02/06/2021.

12/06/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2021, 14:40

Expedição de intimação.

01/06/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 14:36

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:48

Expedição de certidão via Sistema.

16/02/2021, 09:02

Expedição de Certidão via Sistema.

16/02/2021, 09:02

Juntada de certidão

29/10/2020, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:59

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 16/03/2020 23:59:59.

22/04/2020, 09:31

Publicado Despacho em 17/02/2020.

19/02/2020, 00:36

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

14/02/2020, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 08:12

Conclusos para despacho

04/12/2019, 08:39

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 17:21

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 21:40

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 21:40

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 21:40

Publicado Despacho em 06/11/2019.

08/11/2019, 12:09

Juntada de certidão

08/11/2019, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 16:36

Expedição de despacho.

05/11/2019, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 12:32

Conclusos para despacho

04/11/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 19:33

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 12/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:05

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 27/08/2019 23:59:59.

10/09/2019, 00:35

Publicado Decisão em 05/08/2019.

09/09/2019, 01:07

Publicado Despacho em 12/08/2019.

01/09/2019, 09:18

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 20:07

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 15:58

Expedição de despacho.

09/08/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 15:03

Conclusos para despacho

07/08/2019, 10:07

Juntada de Petição de contestação

07/08/2019, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 15:15

Expedição de decisão.

02/08/2019, 15:15

Não Concedida a Medida Liminar

02/08/2019, 12:02

Conclusos para despacho

31/07/2019, 17:38

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 17:38

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:36

RPV

•02/10/2025, 11:30

Decisão

•29/08/2025, 10:10

Decisão

•28/08/2025, 14:28

Despacho

•14/07/2025, 13:27

Despacho

•10/07/2025, 21:25

Despacho

•03/07/2025, 13:04

Despacho

•01/07/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:00

RPV

•01/04/2025, 13:19

Despacho

•02/12/2024, 09:44

Despacho

•29/11/2024, 11:30

Despacho

•08/10/2024, 06:56

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:36

RPV

•02/10/2025, 11:30

Decisão

•29/08/2025, 10:10

Decisão

•28/08/2025, 14:28

Despacho

•14/07/2025, 13:27

Despacho

•10/07/2025, 21:25

Despacho

•03/07/2025, 13:04

Despacho

•01/07/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:00

RPV

•01/04/2025, 13:19

Despacho

•02/12/2024, 09:44

Despacho

•29/11/2024, 11:30

Despacho

•08/10/2024, 06:56

Despacho

•04/10/2024, 21:38

Despacho

•17/04/2024, 11:08

Despacho

•16/04/2024, 22:35

Sentença

•01/03/2024, 11:18

Sentença

•01/03/2024, 11:10

Despacho

•19/01/2024, 08:19

Despacho

•10/01/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:10

Decisão

•18/05/2023, 13:22

Decisão

•18/05/2023, 11:23

Despacho

•02/12/2022, 09:08

Despacho

•01/12/2022, 14:55

Despacho

•06/09/2022, 10:46

Despacho

•05/09/2022, 15:59

Decisão

•27/07/2022, 11:41

Decisão

•27/07/2022, 09:50

Despacho

•26/01/2022, 12:25

Despacho

•25/01/2022, 15:34

Despacho

•22/10/2021, 10:10

Despacho

•21/10/2021, 21:26

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 14:36

Despacho

•14/02/2020, 10:12

Despacho

•05/11/2019, 12:32

Despacho

•09/08/2019, 15:03

Decisão

•02/08/2019, 12:02

Documento de Comprovação

•31/07/2019, 17:38

Documento de Comprovação

•31/07/2019, 17:38

Documento de Comprovação

•31/07/2019, 17:38