Recurso Inominado Cível 0001522-22.2014.8.05.0272 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.860,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ILKA MARIA SANTOS CUNHA

CPF 023.***.***-94

Autor

NAO

Terceiro

MESMO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 13:57

Baixa Definitiva

14/08/2024, 13:57

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FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-85

Reu

EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/08/2024, 13:57

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:30

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 06:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/07/2024, 13:19

Conclusos para decisão

12/07/2024, 11:32

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:40

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

11/07/2024, 22:13

Publicado Intimação em 10/06/2024.

08/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2024, 17:14

Documentos

Decisão

•12/07/2024, 13:19

Acórdão

•05/06/2024, 17:14

Acórdão

•09/01/2024, 15:32

Despacho

•10/03/2023, 09:59

Sentença

•08/10/2021, 18:23

Despacho

•27/07/2019, 13:10

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