Execução Fiscal 8008229-41.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.480,05

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JANE MEIRE DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de JANE MEIRE DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:09

Publicado Decisão em 22/11/2024.

03/04/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:56

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:55

Baixa Definitiva

06/03/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 22/05/2024

06/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Jane Meire Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8008229-41.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: JANE MEIRE DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8008229-41.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Compulsando-se os autos, e a propósito da certidão de ID 456611505, observo o que passo a expor. A sentença de ID 439851748 foi prolatada com erro material, tendo em vista que condenou erroneamente a parte Executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo que sequer foi citada. Diante do exposto, retifico parcialmente a decisão de ID 439851748 diante do erro material verificado, e, por conseguinte, deixo de condenar a parte Ré em custas e honorários advocatícios. A pessoa jurídica de direito público é isenta de custas. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Jane Meire Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008229-41.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8008229-41.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

11/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/10/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:15

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 27/06/2024

05/08/2024, 11:42

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de JANE MEIRE DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de JANE MEIRE DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:09

Publicado Decisão em 22/11/2024.

03/04/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:56

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:55

Baixa Definitiva

06/03/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 22/05/2024

06/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Jane Meire Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8008229-41.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: JANE MEIRE DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8008229-41.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Compulsando-se os autos, e a propósito da certidão de ID 456611505, observo o que passo a expor. A sentença de ID 439851748 foi prolatada com erro material, tendo em vista que condenou erroneamente a parte Executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo que sequer foi citada. Diante do exposto, retifico parcialmente a decisão de ID 439851748 diante do erro material verificado, e, por conseguinte, deixo de condenar a parte Ré em custas e honorários advocatícios. A pessoa jurídica de direito público é isenta de custas. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Jane Meire Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008229-41.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8008229-41.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

11/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/10/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:15

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 27/06/2024

05/08/2024, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:52

Decorrido prazo de JANE MEIRE DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 06:10

Publicado Sentença em 22/04/2024.

12/05/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

12/05/2024, 03:20

Expedição de sentença.

18/04/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 11:47

Cominicação eletrônica

15/04/2024, 11:47

Cominicação eletrônica

15/04/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

15/04/2024, 09:56

Expedição de despacho.

27/03/2024, 15:57

Expedição de ato ordinatório.

23/11/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:27

Conclusos para decisão

23/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:19

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:59

Mandado devolvido Negativamente

27/10/2023, 01:23

Expedição de mandado.

06/10/2023, 12:10

Expedição de carta via ar digital.

13/09/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de procuração

12/09/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 11:41

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 11:41

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 11:35

Decisão

•08/10/2024, 10:15

Sentença

•15/04/2024, 11:47

Sentença

•15/04/2024, 11:47

Sentença

•15/04/2024, 11:47

Despacho

•27/03/2024, 15:57

Despacho

•23/11/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:59

Despacho de citação por AR Digital

•12/09/2023, 16:14