Agravo Interno Cível 8011287-37.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 35.522,33

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AIDA ROQUELINA MASCARENHAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AIDA ROQUELINA MASCARENHAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

AIDA ROQUELINA MASCARENHAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 18:04

Baixa Definitiva

24/07/2023, 18:04

Juntada de certidão

24/07/2023, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de AIDA ROQUELINA MASCARENHAS em 07/06/2023 23:59.

09/06/2023, 00:00

Publicado Ementa em 16/05/2023.

05/06/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

21/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 11:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

12/05/2023, 16:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

12/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de certidão

11/05/2023, 19:02

Deliberado em sessão - julgado

11/05/2023, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:53

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 18:04

Baixa Definitiva

24/07/2023, 18:04

Juntada de certidão

24/07/2023, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de AIDA ROQUELINA MASCARENHAS em 07/06/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/05/2023, 16:18

Despacho

•31/03/2023, 17:14

09/06/2023, 00:00

Publicado Ementa em 16/05/2023.

05/06/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

21/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 11:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

12/05/2023, 16:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

12/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de certidão

11/05/2023, 19:02

Deliberado em sessão - julgado

11/05/2023, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de AIDA ROQUELINA MASCARENHAS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:38

Incluído em pauta para 04/05/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

20/04/2023, 17:56

Decorrido prazo de AIDA ROQUELINA MASCARENHAS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

08/04/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

08/04/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 00:25

Solicitado dia de julgamento

04/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

04/04/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

04/04/2023, 01:16

Conclusos #Não preenchido#

03/04/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de contra-razões

31/03/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 05:19

Conclusos #Não preenchido#

30/03/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

28/03/2023, 03:50

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:01

Distribuído por dependência

28/02/2023, 23:15

Conclusos #Não preenchido#

28/02/2023, 23:15

Despacho

•31/03/2023, 15:25

Despacho

•29/03/2023, 17:03

Despacho

•29/03/2023, 13:08

Despacho

•23/03/2023, 12:07

Despacho

•22/03/2023, 17:01