Execução Fiscal 8011941-39.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.822,38

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SOPHIA PETREA CAMPOS NOGUEIRA DOS ANJOS em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:56

Decorrido prazo de SOPHIA PETREA CAMPOS NOGUEIRA DOS ANJOS em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:05

Publicado Decisão em 25/10/2024.

08/04/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:17

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 10:30

Baixa Definitiva

21/01/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 09/08/2024

21/01/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/11/2024 23:59.

01/12/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Sophia Petrea Campos Nogueira Dos Anjos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8011941-39.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: SOPHIA PETREA CAMPOS NOGUEIRA DOS ANJOS Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8011941-39.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Compulsando-se os autos, e a propósito da certidão de ID 450498850, observo o que passo a expor. A sentença de ID 448061762 foi prolatada com erro material, tendo em vista que condenou erroneamente a parte Executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo que sequer foi citada. Diante do exposto, retifico parcialmente a decisão de ID 448061762 diante do erro material verificado, e, por conseguinte, deixo de condenar a parte Ré em custas e honorários advocatícios. A pessoa jurídica de direito público é isenta de custas. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/10/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Sophia Petrea Campos Nogueira Dos Anjos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8011941-39.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE I PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8011941-39.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

11/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/10/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:41

Decorrido prazo de SOPHIA PETREA CAMPOS NOGUEIRA DOS ANJOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:10

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de SOPHIA PETREA CAMPOS NOGUEIRA DOS ANJOS em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:56

Decorrido prazo de SOPHIA PETREA CAMPOS NOGUEIRA DOS ANJOS em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:05

Publicado Decisão em 25/10/2024.

08/04/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:17

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 10:30

Baixa Definitiva

21/01/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 09/08/2024

21/01/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/11/2024 23:59.

01/12/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Sophia Petrea Campos Nogueira Dos Anjos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8011941-39.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: SOPHIA PETREA CAMPOS NOGUEIRA DOS ANJOS Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8011941-39.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Compulsando-se os autos, e a propósito da certidão de ID 450498850, observo o que passo a expor. A sentença de ID 448061762 foi prolatada com erro material, tendo em vista que condenou erroneamente a parte Executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo que sequer foi citada. Diante do exposto, retifico parcialmente a decisão de ID 448061762 diante do erro material verificado, e, por conseguinte, deixo de condenar a parte Ré em custas e honorários advocatícios. A pessoa jurídica de direito público é isenta de custas. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/10/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Sophia Petrea Campos Nogueira Dos Anjos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8011941-39.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE I PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8011941-39.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

11/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/10/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:41

Decorrido prazo de SOPHIA PETREA CAMPOS NOGUEIRA DOS ANJOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:10

Decorrido prazo de SOPHIA PETREA CAMPOS NOGUEIRA DOS ANJOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:46

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:26

Juntada de certidão

25/06/2024, 11:26

Publicado Sentença em 11/06/2024.

12/06/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 08:40

Cominicação eletrônica

07/06/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 11:09

Cominicação eletrônica

07/06/2024, 11:09

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

07/06/2024, 08:18

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 08:18

Decorrido prazo de SOPHIA PETREA CAMPOS NOGUEIRA DOS ANJOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 20:43

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 04:18

Arquivado Provisoramente

26/04/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2024, 12:23

Cominicação eletrônica

25/04/2024, 12:23

Cominicação eletrônica

25/04/2024, 12:23

Conclusos para decisão

25/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/04/2024, 17:25

Conclusos para decisão

24/04/2024, 17:25

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 08:25

Mandado devolvido Negativamente

18/03/2024, 01:07

Expedição de mandado.

27/02/2024, 14:59

Expedição de carta via ar digital.

05/02/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 22:39

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 22:39

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 13:24

Decisão

•08/10/2024, 10:12

Sentença

•07/06/2024, 11:09

Sentença

•07/06/2024, 11:09

Sentença

•07/06/2024, 11:09

Decisão

•25/04/2024, 12:23

Decisão

•25/04/2024, 12:23

Decisão

•25/04/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 08:25

Despacho de citação por AR Digital

•01/02/2024, 17:01