Interdição/Curatela 8014252-28.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família, Suc., Órfãos e Interditos da Comarca de Lauro de Freitas

Partes do Processo

CRISPINIANO DA SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JACOPO ALBERTO PASI

OAB/BA 35285·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE OLIVEIRA LESSA

OAB/BA 37595·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(60)

CRISPINIANO DA SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

DIEGO LIMA CASAIS

Terceiro

LUCIANA MARIA SOUZA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MP

ALCUNHA

MARIA TERESA CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA TERESA CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:29

Decorrido prazo de CRISPINIANO DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 19:35

Decorrido prazo de JACOPO ALBERTO PASI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de CRISPINIANO DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:07

Publicado Comunicações em 13/04/2026.

13/04/2026, 16:29

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 14:08

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 08:38

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) cancelada conduzida por 09/04/2026 11:30 em/para 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

09/04/2026, 08:37

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de MARIA TERESA CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:29

Decorrido prazo de CRISPINIANO DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 19:35

Decorrido prazo de JACOPO ALBERTO PASI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de CRISPINIANO DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

Documentos

Petição

•05/05/2026, 19:35

Sentença

•08/04/2026, 09:17

15/04/2026, 01:07

Publicado Comunicações em 13/04/2026.

13/04/2026, 16:29

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 14:08

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 08:38

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) cancelada conduzida por 09/04/2026 11:30 em/para 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

09/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de comunicações

08/04/2026, 10:54

Expedição de sentença.

08/04/2026, 09:17

Expedição de intimação.

08/04/2026, 09:17

Expedição de intimação.

30/03/2026, 09:33

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

30/03/2026, 09:33

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de JACOPO ALBERTO PASI em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:42

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

12/01/2026, 11:58

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 23:25

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 23:25

Expedição de intimação.

16/12/2025, 09:19

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) designada conduzida por 09/04/2026 11:30 em/para 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

16/12/2025, 08:58

Expedição de intimação.

16/12/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 08:57

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2025, 14:24

Expedição de intimação.

15/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de comunicações

27/10/2025, 16:02

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 13:30

Expedição de intimação.

16/10/2025, 13:30

Expedição de intimação.

16/10/2025, 13:27

Juntada de intimação

16/10/2025, 13:17

Expedição de intimação.

16/10/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 13:09

Decorrido prazo de JACOPO ALBERTO PASI em 27/03/2025 23:59.

14/05/2025, 19:06

Juntada de laudo pericial

24/03/2025, 17:30

Publicado Intimação em 06/03/2025.

01/03/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

01/03/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2025, 11:31

Expedição de intimação.

22/02/2025, 11:31

Decorrido prazo de MARIA TERESA CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:03

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:01

Expedição de intimação.

22/10/2024, 14:01

Expedição de intimação.

22/10/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Crispiniano Da Silva Advogado: Jacopo Alberto Pasi (OAB:BA35285) Requerente: Maria Teresa Conceicao Dos Santos Da Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8014252-28.2019.8.05.0150 Interdição/curatela Jurisdição: Lauro De Freitas

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:16

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:58

Conclusos para decisão

23/01/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 14:02

Conclusos para decisão

11/01/2023, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/12/2022, 01:18

Juntada de certidão

17/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de JACOPO ALBERTO PASI em 11/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:45

Publicado Intimação em 01/04/2022.

12/04/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2022, 23:16

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 14:44

Conclusos para decisão

06/03/2022, 00:23

Juntada de Petição de CURATELA

24/01/2022, 14:56

Expedição de intimação.

17/01/2022, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:49

Conclusos para decisão

14/01/2022, 19:50

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

04/07/2021, 11:13

Juntada de outros documentos

08/06/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de JACOPO ALBERTO PASI em 23/02/2021 23:59.

26/03/2021, 06:22

Publicado Intimação em 12/02/2021.

16/02/2021, 00:53

Expedição de mandado via Central de Mandados.

15/02/2021, 13:19

Mandado devolvido Negativamente

13/02/2021, 19:04

Expedição de mandado via Central de Mandados.

12/02/2021, 15:22

Expedição de mandado via Central de Mandados.

10/02/2021, 20:24

Expedição de Mandado via Sistema.

10/02/2021, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 09:14

Conclusos para decisão

31/01/2021, 20:43

Decorrido prazo de MARIA TERESA CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.

17/01/2021, 01:09

Decorrido prazo de CRISPINIANO DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.

17/01/2021, 01:09

Publicado Decisão em 15/10/2020.

14/01/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 16:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

14/10/2020, 16:08

Conclusos para decisão

07/10/2020, 22:26

Juntada de Petição de petição

26/09/2020, 10:19

Juntada de petição de agravo de instrumento

31/08/2020, 10:45

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

06/07/2020, 16:45

Expedição de despacho via Sistema.

15/06/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 10:27

Conclusos para despacho

20/05/2020, 13:22

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 14:19

Juntada de petição de agravo de instrumento

05/12/2019, 15:54

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 10:15

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 15:44

Publicado Intimação em 19/11/2019.

20/11/2019, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 09:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CRISPINIANO DA SILVA - CPF: 156.209.485-87 (REQUERENTE).

18/11/2019, 08:36

Conclusos para decisão

14/11/2019, 18:06

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 18:06

Sentença

•30/03/2026, 09:33

Petição

•12/01/2026, 11:58

Decisão

•15/12/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:09

Decisão

•22/02/2025, 11:31

Despacho

•08/10/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 14:02

Despacho

•10/03/2022, 14:44

Despacho

•17/01/2022, 11:49

Despacho

•03/02/2021, 09:14

Decisão

•14/10/2020, 16:08

Despacho

•15/06/2020, 10:27

Todos os documentos(18)

Petição

•05/05/2026, 19:35

Sentença

•08/04/2026, 09:17

Sentença

•30/03/2026, 09:33

Petição

•12/01/2026, 11:58

Decisão

•15/12/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:09

Decisão

•22/02/2025, 11:31

Despacho

•08/10/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 14:02

Despacho

•10/03/2022, 14:44

Despacho

•17/01/2022, 11:49

Despacho

•03/02/2021, 09:14

Decisão

•14/10/2020, 16:08

Despacho

•15/06/2020, 10:27

Decisão

•05/12/2019, 15:54

Documento de Comprovação

•28/11/2019, 10:15

Decisão

•18/11/2019, 08:36