Embargos de Declaração Cível 8016060-62.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. Maurício Kertzman Szporer 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer 2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete Des Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MIGUEL HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADE

CPF

Reu

RITA DE FATIMA TANAJURA MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 11:16

Baixa Definitiva

08/01/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:23

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:23

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA TANAJURA MAGALHAES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:23

Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 00:06

Publicado Ementa em 20/09/2023.

21/09/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2023, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de certidão

15/09/2023, 11:39

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 11:16

Baixa Definitiva

08/01/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/09/2023, 10:22

Despacho

•11/07/2023, 13:30

17/10/2023, 14:23

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:23

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA TANAJURA MAGALHAES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:23

Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 00:06

Publicado Ementa em 20/09/2023.

21/09/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2023, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de certidão

15/09/2023, 11:39

Deliberado em sessão - julgado

15/09/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:14

Incluído em pauta para 05/09/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

24/08/2023, 17:41

Solicitado dia de julgamento

14/08/2023, 10:07

Conclusos #Não preenchido#

04/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:06

Publicado Despacho em 12/07/2023.

13/07/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 13:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/07/2023, 10:06

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2023, 19:45

Distribuído por dependência

07/06/2023, 19:45

Despacho

•10/07/2023, 10:06