Agravo Interno Cível 8016060-62.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. Maurício Kertzman Szporer 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer 2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete Des Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

RITA DE FATIMA TANAJURA MAGALHAES

CPF

Autor

MIGUEL HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADE

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

RITA DE FATIMA TANAJURA MAGALHAES

CPF

Autor

MIGUEL HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADE

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 10:18

Baixa Definitiva

25/04/2022, 10:18

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA TANAJURA MAGALHAES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADE em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:16

Publicado Ementa em 18/03/2022.

19/03/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 03:23

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022, 10:37

Conhecido o recurso de MIGUEL HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADE - CPF: 288.699.905-91 (ESPÓLIO) e não-provido

16/03/2022, 15:37

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 09:36

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 10:18

Baixa Definitiva

25/04/2022, 10:18

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/03/2022, 16:32

Despacho

•22/09/2021, 15:47

12/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA TANAJURA MAGALHAES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADE em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:16

Publicado Ementa em 18/03/2022.

19/03/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 03:23

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022, 10:37

Conhecido o recurso de MIGUEL HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADE - CPF: 288.699.905-91 (ESPÓLIO) e não-provido

16/03/2022, 15:37

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:55

Incluído em pauta para 10/03/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

24/02/2022, 17:35

Solicitado dia de julgamento

17/02/2022, 17:25

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2022, 16:18

Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADE em 22/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA TANAJURA MAGALHAES em 22/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2021 23:59.

14/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/11/2021 23:59.

14/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA em 11/11/2021 23:59.

14/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/11/2021 23:59.

14/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 00:28

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 08:54

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2021, 15:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/09/2021, 10:33

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2021, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:55

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 09:22

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:33

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:33

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:33

Juntada de Petição de contra-razões

25/08/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 09:06

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2021, 11:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/07/2021, 22:17

Conclusos #Não preenchido#

27/07/2021, 19:20

Distribuído por dependência

27/07/2021, 19:20

Despacho

•22/09/2021, 10:33

Despacho

•02/08/2021, 11:06

Despacho

•31/07/2021, 22:17