Execução Fiscal 8018085-49.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.696,03

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN VITOR BONFIM PIMENTA

OAB/BA 29728·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

SIDNEY SAMIR OLIVEIRA CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SIDNEY SAMIR OLIVEIRA CHAVES em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:54

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

08/04/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de SIDNEY SAMIR OLIVEIRA CHAVES em 12/09/2025 23:59.

13/01/2026, 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

07/01/2026, 22:54

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

07/01/2026, 22:54

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:44

Baixa Definitiva

06/10/2025, 09:44

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:40

Juntada de outros documentos

06/10/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 12:27

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 11:14

Desentranhado o documento

20/08/2025, 11:14

Mandado devolvido Negativamente

30/10/2024, 01:06

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de SIDNEY SAMIR OLIVEIRA CHAVES em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:54

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

08/04/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de SIDNEY SAMIR OLIVEIRA CHAVES em 12/09/2025 23:59.

13/01/2026, 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:27

07/01/2026, 22:54

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

07/01/2026, 22:54

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:44

Baixa Definitiva

06/10/2025, 09:44

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:40

Juntada de outros documentos

06/10/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 12:27

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 11:14

Desentranhado o documento

20/08/2025, 11:14

Mandado devolvido Negativamente

30/10/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Sidney Samir Oliveira Chaves Advogado: Alan Vitor Bonfim Pimenta (OAB:BA29728) Ato Ordinatório: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA Processo nº 8018085-49.2022.8.05.0150. Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREIT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8018085-49.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

11/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2024, 23:13

Expedição de mandado.

27/09/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:49

Processo Desarquivado

27/09/2024, 12:43

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 13:53

Remessa dos Autos à Central de Custas

20/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de SIDNEY SAMIR OLIVEIRA CHAVES em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:28

Publicado Sentença em 22/01/2024.

04/02/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

04/02/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/08/2023 23:59.

30/08/2023, 23:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/08/2023 23:59.

30/08/2023, 23:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/08/2023 23:59.

30/08/2023, 22:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/08/2023 23:59.

30/08/2023, 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/08/2023 23:59.

30/08/2023, 20:55

Juntada de alvará

20/07/2023, 09:09

Expedição de sentença.

06/07/2023, 14:25

Expedição de carta via ar digital.

06/07/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 10:28

Expedição de ato ordinatório.

06/07/2023, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 09:09

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:50

Conclusos para decisão

19/06/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/06/2023 23:59.

09/06/2023, 22:42

Expedição de ato ordinatório.

11/05/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 09:09

Expedição de carta via ar digital.

20/04/2023, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2023, 14:37

Conclusos para decisão

31/01/2023, 10:18

Expedição de carta via ar digital.

21/11/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:07

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:00

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:49

Sentença

•09/01/2024, 11:15

Sentença

•06/07/2023, 14:25

Despacho

•06/07/2023, 10:28

Sentença

•06/07/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 09:09

Decisão

•20/04/2023, 14:37

Despacho de citação por AR Digital

•17/11/2022, 16:07