Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8053871-51.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

FERNANDO CAMPOS BATISTA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO PINTO MIRES

OAB/BA 49788·CPF·Representa: Autor

LUCAS PINTO MIRES

OAB/BA 69382·CPF·Representa: Autor

KARINE DUARTE E SILVA

OAB/BA 58573·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

16/01/2026, 16:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 29964/2026

16/01/2026, 15:41

Protocolizada Petição 29964/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/01/2026

16/01/2026, 15:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/12/2025, 13:25

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

01/12/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/11/2025, 13:17

Documentos

•26/11/2025, 13:16