Apelação Cível 8054498-23.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.271,37

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

GESSICA RAMOS DA CRUZ

CPF 860.***.***-07

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2024, 09:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/05/2024, 09:36

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR

OAB/BA 50828•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 09:36

Juntada de certidão

08/05/2024, 09:36

Decorrido prazo de GESSICA RAMOS DA CRUZ em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:20

Publicado Ementa em 15/04/2024.

13/04/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:14

Conhecido o recurso de GESSICA RAMOS DA CRUZ - CPF: 860.994.615-07 (APELANTE) e provido

11/04/2024, 09:40

Conhecido o recurso de GESSICA RAMOS DA CRUZ - CPF: 860.994.615-07 (APELANTE) e provido

29/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de certidão

25/03/2024, 19:25

Deliberado em sessão - julgado

25/03/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:45

Incluído em pauta para 18/03/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

05/03/2024, 18:19

Solicitado dia de julgamento

04/03/2024, 12:53

Documentos

Acórdão

•29/03/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 08:03

Documento de Comprovação

•01/08/2023, 19:01

Sentença

•11/07/2023, 15:25

Sentença

•08/07/2023, 19:44

Despacho

•21/03/2023, 11:58

Despacho

•20/03/2023, 18:28

Decisão

•16/05/2022, 16:24

Decisão

•16/05/2022, 11:13

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