Usucapião 0000053-93.2016.8.05.0134 - TJBA

Usucapião 0000053-93.2016.8.05.0134 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Jose Maria Silva Caires Advogado: Tuane Priscila Rizério Rocha Pinheiro (OAB:BA36467) Apelado: Espólios De Manoel José Rodrigues E De Marcolina Rosa De Jesus Apelado: Estelita Rosa Alves Da Silva Apelado: Altelina Rosa Da Silva Toniolo Apelado: Jesus Toniolo Apelado: Cleusa Rosa Da Silva Francisco Apelado: Valdir José Francisco Apelado: Valdeci Rodrigues Da Silva Apelado: Maria Rodrigues Da Silva Dos Santos Apelado: Antonio José Dos Santos Apelado: Ana Rodrigues Da Silva Apelado: Manoel Messias Silva Apelado: Antonia Rodrigues Silva Julio Apelado: Antonio Santos De Souza Apelado: Marcolina Rodrigues Da Silva Apelado: Renata Rodrigues Da Silva Apelado: Gilmar Da Silva Faria Apelado: Raquel Rodrigues Da Silva Terceiro Interessado: Dirço Rodrigues Da Silva Terceiro Interessado: Procurador Do Municipio Terceiro Interessado: João Rodrigues Da Silva Terceiro Interessado: Ana Rodrigues Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: USUCAPIÃO n. 0000053-93.2016.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU APELANTE: JOSE MARIA SILVA CAIRES Advogado(s): TUANE PRISCILA RIZÉRIO ROCHA PINHEIRO (OAB:BA36467) APELADO: ESPÓLIOS DE MANOEL JOSÉ RODRIGUES E DE MARCOLINA ROSA DE JESUS e outros (16) Advogado(s): DECISÃO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000053-93.2016.8.05.0134 Usucapião Jurisdição: Ituaçu Designo audiência de instrução para dia 03/02/2025, às 13:30 horas, no Fórum da comarca, para produção de prova testemunhal. 2. Fixo o prazo de 10 dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão, caso ainda não tenha sido feito. 3. As testemunhas deverão ser ao máximo de três, para a prova de cada fato, não podendo superar o número de dez. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 4. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada. 5. A comunicação pode ser feita pelo advogado por meio de carta com aviso de recebimento (CPC, art. 455, caput), advertindo-a de que se deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento (CPC, art. 455, § 5º). 6. Realizando a comunicação na forma do item 5, cabe ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1º). 7. Comprometendo-se a parte a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação do item 5, caso a testemunha não compareça, presume-se que a parte desistiu de sua inquirição (CPC, art. 455, § 2º). Publique-se. Intimem-se. Ituaçu, datado eletronicamente. Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Jose Maria Silva Caires Advogado: Tuane Priscila Rizério Rocha Pinheiro (OAB:BA36467) Apelado: Espólios De Manoel José Rodrigues E De Marcolina Rosa De Jesus Apelado: Estelita Rosa Alves Da Silva Apelado: Altelina Rosa Da Silva Toniolo Apelado: Jesus Toniolo Apelado: Cleusa Rosa Da Silva Francisco Apelado: Valdir José Francisco Apelado: Valdeci Rodrigues Da Silva Apelado: Maria Rodrigues Da Silva Dos Santos Apelado: Antonio José Dos Santos Apelado: Ana Rodrigues Da Silva Apelado: Manoel Messias Silva Apelado: Antonia Rodrigues Silva Julio Apelado: Antonio Santos De Souza Apelado: Marcolina Rodrigues Da Silva Apelado: Renata Rodrigues Da Silva Apelado: Gilmar Da Silva Faria Apelado: Raquel Rodrigues Da Silva Terceiro Interessado: Dirço Rodrigues Da Silva Terceiro Interessado: Procurador Do Municipio Terceiro Interessado: João Rodrigues Da Silva Terceiro Interessado: Ana Rodrigues Da Silva Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇU Fórum Des. Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000 Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: [email protected] USUCAPIÃO (49) 0000053-93.2016.8.05.0134 APELANTE: JOSE MARIA SILVA CAIRES APELADO: ESPÓLIOS DE MANOEL JOSÉ RODRIGUES E DE MARCOLINA ROSA DE JESUS, ESTELITA ROSA ALVES DA SILVA, ALTELINA ROSA DA SILVA TONIOLO, JESUS TONIOLO, CLEUSA ROSA DA SILVA FRANCISCO, VALDIR JOSÉ FRANCISCO, VALDECI RODRIGUES DA SILVA, MARIA RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS, ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, ANA RODRIGUES DA SILVA, MANOEL MESSIAS SILVA, ANTONIA RODRIGUES SILVA JULIO, ANTONIO SANTOS DE SOUZA, MARCOLINA RODRIGUES DA SILVA, RENATA RODRIGUES DA SILVA, GILMAR DA SILVA FARIA, RAQUEL RODRIGUES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento Conjunto da CGJ/CCI nº 06/2016 e por ordem expressa deste Juízo, através da Portaria nº 02/2023, Intimo a(s) parte(s), do retorno dos autos da instância superior e para, no prazo de lei, requerer o que entender de direito. Ituaçu - BA, 4 de novembro de 2024. Adriana Mendes Santana Técnica Judiciária Autorizada DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000053-93.2016.8.05.0134 Usucapião Jurisdição: Ituaçu

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jose Maria Silva Caires Advogado: Tuane Priscila Rizério Rocha Pinheiro (OAB:BA36467) Apelado: Espólios De Manoel José Rodrigues E De Marcolina Rosa De Jesus Apelado: Estelita Rosa Alves Da Silva Apelado: Altelina Rosa Da Silva Toniolo Apelado: Jesus Toniolo Apelado: Cleusa Rosa Da Silva Francisco Apelado: Valdir José Francisco Apelado: Valdeci Rodrigues Da Silva Apelado: Maria Rodrigues Da Silva Dos Santos Apelado: Antonio José Dos Santos Apelado: Ana Rodrigues Da Silva Apelado: Manoel Messias Silva Apelado: Antonia Rodrigues Silva Julio Apelado: Antonio Santos De Souza Apelado: Marcolina Rodrigues Da Silva Apelado: Renata Rodrigues Da Silva Apelado: Gilmar Da Silva Faria Apelado: Raquel Rodrigues Da Silva Terceiro Interessado: Dirço Rodrigues Da Silva Terceiro Interessado: Procurador Do Municipio Terceiro Interessado: João Rodrigues Da Silva Terceiro Interessado: Ana Rodrigues Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: USUCAPIÃO n. 0000053-93.2016.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU AUTOR: JOSE MARIA SILVA CAIRES Advogado(s): TUANE PRISCILA RIZÉRIO ROCHA PINHEIRO (OAB:BA36467) TERCEIRO INTERESSADO: ESPÓLIOS DE MANOEL JOSÉ RODRIGUES E DE MARCOLINA ROSA DE JESUS e outros (16) Advogado(s): SENTENÇA I – RELATÓRIO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000053-93.2016.8.05.0134 Usucapião Jurisdição: Ituaçu Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária ajuizada por JOSÉ MARIA SILVA CAIRES contra o ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ RODRIGUES e o ESPÓLIO DE MARCOLINA ROSA DE JESUS, postulando o reconhecimento da pretensão aquisitiva do imóvel descrito na inicial. 2. Narra a autora que possui, sem qualquer oposição, o imóvel denominado Fazenda Santa Clara desde 11 de fevereiro de 2002, realizando sobre o local obras e serviços de caráter produtivo, de modo que postula ser declarada a usucapião, na forma do art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil. Juntou a Certidão atualizada do imóvel, mapa topográfico, memorial descritivo e o recibo de entrega de Declaração do ITR (id 13542600, fls. 7-15) 3. Despacho que deferiu a gratuidade da justiça em favor da autora, assim como determinou a citação pessoal dos requeridos e dos confinantes, a citação por edital dos interessados, a cientificação das Fazendas Públicas e a intimação do Ministério Público (id 13542624, fl. 2). 4. Publicado Edital de citação (id 13542775 e 13542775), juntada a tentativa frustrada de citações por correio dos réus (id 13542843 e 13542903) e comprovante da citação pessoal dos confrontantes (id 13542872). 5. Manifestação do Município de Ituaçu informando seu desinteresse no imóvel objeto de discussão (id 13542933). 6. Em razão da paralisação do feito, a autora foi intimada a se manifestar sobre o interesse em seu prosseguimento (id 45365958), expressando o desejo de seguir com o julgamento do processo (id 98094574, 98094581 e 102112302). 7. Novamente, em razão da paralisação do feito, a requerente foi intimada a se manifestar sobre o interesse no julgamento do processo (id 167948816), pelo qual se manifestou pedindo a apreciação dos pedidos iniciais (id 183420066). 8. Determinada a intimação da demandante para se manifestar sobre alguns pontos importantes do feito (id 419457153), esta deixou o prazo transcorrer in albis (id 433335102). Concedido novo prazo para que a autora se manifestasse, acostando documentos necessários ao julgamento dos pedidos iniciais (id 434010942), a requerente cumpriu parcialmente a determinação (id 446632121). É o relatório. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO 9. Promovo o julgamento antecipado do mérito, com fundamento no art. 355, I, do CPC. O magistrado é o destinatário das provas, cabendo-lhe, portanto, indeferir as diligências inúteis e meramente protelatórias (CPC, art. 370). 10. No caso, não há a necessidade de produção de outras provas, já que os documentos acostados aos autos são suficientes à formação da convicção do juízo quanto aos fatos. 11. Nesse contexto, não há falar em cerceamento do direito de ação ou de defesa. Ao contrário, preenchidas as suas condições, a providência de julgamento antecipado do mérito é medida imposta por lei ao julgador em prol da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII; CPC, art. 139, II). 12. No mais, presentes os pressupostos processuais e demais condições da ação, não havendo outras questões pendentes, prévias ou prejudiciais a serem sanadas, passo ao julgamento do mérito. 13. No mérito, o pedido inicial é improcedente. 14. A usucapião é modalidade originária de aquisição da propriedade em decorrência da posse prolongada durante determinado lapso temporal, uma vez preenchidos os requisitos em lei. 15. Exige a chamada a posse ad usucapionem, ou seja, a posse potencializada pela convicção de domínio, de ter a coisa para si com animus domini. Ela deve conter os requisitos dos arts. 1.238 a 1.242 do Código Civil. 16. Nos autos, a autora afirma que possui o imóvel desde fevereiro/2002, realizando sobre o local obras e serviços de caráter produtivo, razão pela qual inclusive fundamenta seu pedido no art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil. Contudo, não trouxe aos autos elementos que comprovam a posse do local (art. 373, I, do CPC). 17. Frise-se que os únicos documentos que poderiam servir para embasar o pleito da autora se referem aos recibos de entrega da Declaração do ITR atinentes aos exercícios de 2009 a 2012 (id 13542600, fls. 12-15), inexistindo qualquer outra prova da data alegada pela autora e das supostas obras realizadas in loco, mesmo sendo intimada a trazer tais comprovações (id 434010942), não se desincumbindo de seu ônus probatório. 18. Assim, não logrou êxito em demonstrar a posse mansa e pacífica, não comprovando o cumprimento dos pressupostos legalmente exigidos para o reconhecimento da usucapião em quaisquer das suas modalidades, sendo forçoso o reconhecimento da improcedência do pedido formulado na inicial. III – DISPOSITIVO 19. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 20. Em razão da sucumbência experimentada, condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade deferida (id 13542624, fl. 2). 21. Após o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Registrada eletronicamente. Ituaçu/BA, datada eletronicamente. Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Juntada de movimentação processual

Expedição de intimação.

Juntada de Certidão

Expedição de intimação.

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

Todas as movimentações(140)