Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 7.764,83
Órgão julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Partes do Processo
PAULO CESAR CONCEICAO COSTA
CPF
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Paulo Cesar Conceicao Costa Advogado: Mailan Chelen Santos Pereira (OAB:BA65725-A) Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013-A) Parte Re: Governador Do Estado Parte Re: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA B
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8022705-35.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte
20/02/2024, 00:00
Conclusos #Não preenchido#
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E
Terceiro
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Reu
GOVERNADOR DO ESTADO
Reu
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
Reu
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
Reu
05/02/2024, 16:06
Juntada de certidão
05/02/2024, 16:06
Decorrido prazo de PAULO CESAR CONCEICAO COSTA em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024, 02:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
21/12/2023, 00:39
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 00:40
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 00:40
Decorrido prazo de PAULO CESAR CONCEICAO COSTA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 00:40
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 00:36
Expedição de Certidão.
03/11/2023, 00:41
Publicado Decisão em 26/10/2023.
27/10/2023, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023, 12:14
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito