Execução Fiscal 0000228-79.2006.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 864,83

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

CRF - BA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA

OAB/BA 787·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

OAB/BA 6273·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE ALMEIDA COELHO

OAB/BA 34439·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

CRF - BA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEAP

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

NUBIA CRISTINA DA SILVA CAMBUI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:15

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA COELHO em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:14

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 03/04/2025 23:59.

28/02/2026, 06:50

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA COELHO em 03/04/2025 23:59.

28/02/2026, 06:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

28/02/2026, 06:50

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA COELHO em 03/04/2025 23:59.

28/02/2026, 04:47

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 03/04/2025 23:59.

28/02/2026, 04:47

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA em 03/04/2025 23:59.

28/02/2026, 04:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

28/02/2026, 04:47

Publicado Intimação em 13/03/2025.

28/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

28/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:40

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:15

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA COELHO em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:14

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 15:52

Despacho

•03/10/2024, 20:09

10/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 03/04/2025 23:59.

28/02/2026, 06:50

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA COELHO em 03/04/2025 23:59.

28/02/2026, 06:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

28/02/2026, 06:50

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA COELHO em 03/04/2025 23:59.

28/02/2026, 04:47

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 03/04/2025 23:59.

28/02/2026, 04:47

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA em 03/04/2025 23:59.

28/02/2026, 04:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

28/02/2026, 04:47

Publicado Intimação em 13/03/2025.

28/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

28/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:21

Baixa Definitiva

14/05/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 13:06

Juntada de certidão

14/05/2025, 13:06

Mandado devolvido Positivamente

09/04/2025, 01:24

Expedição de intimação.

11/03/2025, 17:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 14:54

Expedição de intimação.

21/02/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de NUBIA CRISTINA DA SILVA CAMBUI - ME em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 18:17

Juntada de Petição de certidão

29/10/2024, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Nubia Cristina Da Silva Cambui - Me Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Hugo Leonardo Evangelista Correia (OAB:BA787-B) Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Advogado: Bruno De Almeida Coelho (OAB:BA34439 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000228-79.2006.8.05.0153 Execução Fiscal Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Nubia Cristina Da Silva Cambui - Me Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Hugo Leonardo Evangelista Correia (OAB:BA787-B) Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Advogado: Bruno De Almeida Coelho (OAB:BA34439 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000228-79.2006.8.05.0153 Execução Fiscal Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Nubia Cristina Da Silva Cambui - Me Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Hugo Leonardo Evangelista Correia (OAB:BA787-B) Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Advogado: Bruno De Almeida Coelho (OAB:BA34439 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000228-79.2006.8.05.0153 Execução Fiscal Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

11/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/10/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 20:09

Publicado Decisão em 21/11/2023.

20/06/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/06/2024, 01:52

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:23

Publicado Despacho em 14/09/2023.

15/09/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 09:52

Decorrido prazo de PLANSERV em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 18:32

Expedição de despacho.

11/05/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2022, 19:47

Conclusos para despacho

25/08/2022, 08:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2021 23:59.

28/10/2021, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/07/2021, 11:22

Juntada de ato ordinatório

28/07/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 10:46

Expedição de intimação.

12/07/2021, 09:58

Não Concedida a Medida Liminar

28/06/2021, 12:04

Não Concedida a Medida Liminar

28/06/2021, 11:54

Conclusos para despacho

18/09/2020, 10:55

Devolvidos os autos

06/07/2019, 15:10

CONCLUSÃO

24/08/2009, 00:00

Decisão

•17/11/2023, 00:37

Despacho

•13/09/2023, 09:52

Despacho

•11/05/2023, 12:53

Despacho

•28/08/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 11:21

Decisão

•28/06/2021, 12:04

Despacho

•06/07/2019, 15:10