Execução Fiscal 8000279-33.2022.8.05.0010 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 745,81

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Andaraí

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ANDARAí

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ANDARAI

Terceiro

CLAUDENEI NEIVA SANTANA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ NERES SANTOS

OAB/BA 59728·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 06:33

Juntada de certidão

06/05/2026, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 08:29

Expedição de intimação.

06/05/2026, 08:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2026, 13:08

Conclusos para decisão

28/04/2026, 19:08

Juntada de certidão

28/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de BEATRIZ NERES SANTOS em 13/03/2024 23:59.

14/01/2025, 01:41

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/04/2024, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/04/2024, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDARAI em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Andarai Advogado: Beatriz Neres Santos (OAB:BA59728) Executado: Claudenei Neiva Santana - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000279-33.2022.8.05.0010 Órgão Julgador: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000279-33.2022.8.05.0010 Execução Fiscal Jurisdição: Andaraí

20/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/02/2024, 22:12

Juntada de certidão

18/02/2024, 22:11

Todas as movimentações(40)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 06:33

Juntada de certidão

06/05/2026, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 08:29

Expedição de intimação.

06/05/2026, 08:29

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 13:08

Decisão

•02/12/2022, 00:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2026, 13:08

Conclusos para decisão

28/04/2026, 19:08

Juntada de certidão

28/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de BEATRIZ NERES SANTOS em 13/03/2024 23:59.

14/01/2025, 01:41

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/04/2024, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/04/2024, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDARAI em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Andarai Advogado: Beatriz Neres Santos (OAB:BA59728) Executado: Claudenei Neiva Santana - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000279-33.2022.8.05.0010 Órgão Julgador: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000279-33.2022.8.05.0010 Execução Fiscal Jurisdição: Andaraí

20/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/02/2024, 22:12

Juntada de certidão

18/02/2024, 22:11

Expedição de intimação.

18/02/2024, 22:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDARAI em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 10:36

Decorrido prazo de BEATRIZ NERES SANTOS em 12/07/2022 23:59.

18/07/2022, 04:25

Publicado Intimação em 14/06/2022.

16/06/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 11:24

Expedição de intimação.

13/06/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 11:22

Expedição de intimação.

13/06/2022, 11:22

Expedição de citação.

13/06/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 11:22

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 06:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 18:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/04/2022, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 17:59

Publicado Intimação em 29/03/2022.

09/04/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 18:46

Expedição de intimação.

28/03/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 15:06

Expedição de citação.

28/03/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:50

Conclusos para decisão

18/03/2022, 10:17

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 11:22

Despacho

•18/03/2022, 16:50