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Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Publicado Ementa em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Juntada de certidão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Todas as movimentações(42)