Execução Fiscal 0762298-98.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 261,24

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA ANGELA DOS SANTOS

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MARIA ANGELA DOS SANTOS

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

14/04/2026, 13:28

Expedição de intimação.

01/04/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:51

Conclusos para decisão

19/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petições diversas

04/03/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 11:47

Expedição de ato ordinatório.

24/09/2025, 16:52

Expedição de ato ordinatório.

01/09/2025, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2025, 17:48

Conclusos para decisão

15/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 22:41

Expedição de ato ordinatório.

30/05/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:32

Todas as movimentações(31)

Expedição de intimação.

14/04/2026, 13:28

Expedição de intimação.

01/04/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:51

Conclusos para decisão

19/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petições diversas

04/03/2026, 01:10

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 13:28

Despacho

•01/04/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 11:47

Expedição de ato ordinatório.

24/09/2025, 16:52

Expedição de ato ordinatório.

01/09/2025, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2025, 17:48

Conclusos para decisão

15/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 22:41

Expedição de ato ordinatório.

30/05/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Maria Angela Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa intere PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0762298-98.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 03:19

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

05/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/09/2022, 00:00

Mero expediente

01/09/2022, 00:00

Expedição de documento

02/08/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/08/2021, 00:00

Mero expediente

28/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/04/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:47

Decisão

•01/09/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:27

Despacho

•01/09/2022, 09:31

Despacho

•28/08/2020, 20:48