Execução Fiscal 8000427-36.2017.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2017

Valor da Causa

R$ 334.597,35

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Desidério

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAIAS GRASEL ROSMAN

OAB/RS 44718·CPF·Representa: Réu

MARCIO ROGERIO DE SOUZA

OAB/BA 19942·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

RUDIMAR BORTOLOZZO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de RUDIMAR BORTOLOZZO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:28

Publicado Despacho em 10/10/2024.

09/04/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:18

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:54

Juntada de certidão

20/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:50

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de RUDIMAR BORTOLOZZO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:28

Publicado Despacho em 10/10/2024.

09/04/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 12:54

Despacho

•10/10/2025, 12:54

09/04/2026, 15:18

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:54

Juntada de certidão

20/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:50

Publicado Despacho em 20/10/2025.

16/10/2025, 01:51

Publicado Despacho em 20/10/2025.

16/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

15/10/2025, 05:08

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

15/10/2025, 04:48

Expedição de despacho.

10/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 12:54

Expedição de despacho.

10/10/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 17:19

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:15

Juntada de certidão

26/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

03/11/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Rudimar Bortolozzo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000427-36.2017.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DESPACHO 8000427-36.2017.8.05.0231 Execução Fiscal Jurisdição: São Desidério

11/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/10/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 11:44

Conclusos para decisão

06/07/2023, 09:19

Juntada de certidão

06/07/2023, 09:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/04/2023, 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/03/2023, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/01/2023, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2022, 09:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/09/2022, 09:32

Juntada de certidão

10/09/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 18:53

Conclusos para despacho

23/03/2021, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2020, 11:28

Expedição de citação via Central de Mandados.

29/04/2020, 12:59

Juntada de certidão

31/07/2018, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 09:48

Conclusos para decisão

19/07/2017, 12:27

Distribuído por sorteio

19/07/2017, 12:27

Despacho

•10/10/2025, 12:53

Despacho

•03/10/2025, 17:11

Despacho

•08/10/2024, 11:59

Despacho

•08/03/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 10:27

Despacho

•07/06/2021, 18:53

Despacho

•01/02/2018, 09:48