Execução Fiscal 8001484-90.2021.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 69.859,95

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOM BASILIO

CNPJ

Autor

JOAO DIAS PEREIRA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

DOM BASILIO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALFREDO MACHADO MATIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ALMEIDA GONCALVES

OAB/BA 33944·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG

OAB/BA 19647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 18:30

Juntada de Petição de informação de pagamento

05/05/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 09:58

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:18

Comunicação eletrônica

01/05/2026, 20:10

Comunicação eletrônica

01/05/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 20:10

Homologada a Transação

01/05/2026, 20:10

Homologada a Transação

01/05/2026, 20:09

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:21

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/04/2026, 14:38

Todas as movimentações(60)

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 18:30

Juntada de Petição de informação de pagamento

05/05/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•01/05/2026, 20:10

Sentença

•01/05/2026, 20:09

05/05/2026, 09:58

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:18

Comunicação eletrônica

01/05/2026, 20:10

Comunicação eletrônica

01/05/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 20:10

Homologada a Transação

01/05/2026, 20:10

Homologada a Transação

01/05/2026, 20:09

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:21

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/04/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

08/04/2026, 09:26

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:26

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM BASILIO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM BASILIO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:57

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 08:58

Expedição de intimação.

09/03/2026, 08:58

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 08:57

Expedição de intimação.

09/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 09:58

Decorrido prazo de ALFREDO MACHADO MATIAS em 16/11/2023 23:59.

02/10/2025, 02:41

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:27

Expedição de intimação.

14/08/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM BASILIO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:58

Expedição de despacho.

22/02/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:24

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM BASILIO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Dom Basilio Advogado: Rafael Almeida Goncalves (OAB:BA33944) Executado: Alfredo Machado Matias Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE RE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8001484-90.2021.8.05.0153 Execução Fiscal Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

11/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/10/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 20:08

Publicado Despacho em 23/10/2023.

18/05/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

18/05/2024, 10:38

Conclusos para despacho

05/12/2023, 08:20

Juntada de Petição de réplica

01/11/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 19:48

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:53

Decorrido prazo de ALFREDO MACHADO MATIAS em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 16:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/03/2022, 15:44

Expedição de despacho.

11/03/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:36

Conclusos para decisão

05/11/2021, 08:47

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 08:47

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 08:58

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 08:57

Despacho

•19/12/2025, 09:58

Despacho

•13/08/2025, 08:12

Despacho

•22/02/2025, 12:01

Despacho

•20/02/2025, 16:24

Despacho

•03/10/2024, 20:08

Despacho

•18/10/2023, 23:26

Despacho

•15/05/2023, 19:48

Despacho

•11/03/2022, 13:40

Despacho

•10/12/2021, 17:36