Execução Fiscal 8003537-18.2017.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 506,06

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DE PAIVA LOULA DOURADO

OAB/BA 24152·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

J R BICICLETAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J R BICICLETAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:43

Decorrido prazo de J R BICICLETAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 00:27

Publicado Decisão em 06/02/2023.

10/05/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de J R BICICLETAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:47

Publicado Sentença em 10/10/2024.

08/04/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

05/09/2025, 09:08

Juntada de certidão

12/02/2025, 18:26

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 18:26

Baixa Definitiva

12/02/2025, 18:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/02/2025, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:32

Juntada de certidão

02/12/2024, 16:21

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de J R BICICLETAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:43

Decorrido prazo de J R BICICLETAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 00:27

Publicado Decisão em 06/02/2023.

10/05/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 16:21

Sentença

•08/10/2024, 09:33

08/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de J R BICICLETAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:47

Publicado Sentença em 10/10/2024.

08/04/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

05/09/2025, 09:08

Juntada de certidão

12/02/2025, 18:26

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 18:26

Baixa Definitiva

12/02/2025, 18:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/02/2025, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:32

Juntada de certidão

02/12/2024, 16:21

Expedição de sentença.

02/12/2024, 16:21

Juntada de certidão

11/11/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Irece Executado: J R Bicicletas Comercio E Representacoes Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8003537-18.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

11/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/10/2024, 09:33

Juntada de certidão

07/10/2024, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:45

Processo Desarquivado

30/07/2024, 13:45

Arquivado Provisoramente

12/04/2023, 11:21

Juntada de certidão

12/04/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2023, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/10/2022 23:59.

04/11/2022, 19:49

Expedição de intimação.

13/09/2022, 17:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/05/2022, 12:03

Conclusos para decisão

21/03/2022, 09:30

Juntada de certidão

21/03/2022, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 04:21

Decorrido prazo de FERNANDO DE PAIVA LOULA DOURADO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 05:28

Publicado Intimação em 18/11/2021.

20/11/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 00:34

Expedição de intimação.

16/11/2021, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2021, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:15

Conclusos para despacho

23/08/2021, 19:15

Juntada de certidão

23/08/2021, 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 06:20

Expedição de intimação.

30/04/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 12:06

Conclusos para decisão

28/05/2019, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/09/2018 23:59:59.

07/03/2019, 04:21

Audiência conciliação realizada para 23/01/2019 09:27.

25/02/2019, 16:06

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 14:33

Juntada de certidão

08/10/2018, 16:24

Expedição de citação.

15/08/2018, 13:00

Expedição de intimação.

15/08/2018, 13:00

Audiência conciliação designada para 23/01/2019 09:27.

15/08/2018, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 16:12

Distribuído por sorteio

27/12/2017, 11:34

Conclusos para decisão

27/12/2017, 11:33

Sentença

•08/10/2024, 09:33

Despacho

•30/07/2024, 17:01

Decisão

•02/02/2023, 16:43

Decisão

•30/05/2022, 12:03

Despacho

•16/11/2021, 15:15

Despacho

•08/01/2021, 12:06

Despacho

•17/04/2018, 16:12