Execução de Título Extrajudicial 8015789-20.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.176,92

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 09:48

Publicado Intimação em 10/10/2024.

08/04/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:58

Decorrido prazo de NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:39

Publicado Intimação em 05/11/2024.

03/04/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:17

Decorrido prazo de NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:59

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:25

Baixa Definitiva

26/11/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:25

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 09:48

Publicado Intimação em 10/10/2024.

08/04/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:58

Decorrido prazo de NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:39

Publicado Intimação em 05/11/2024.

03/04/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:17

Decorrido prazo de NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:59

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:25

Baixa Definitiva

26/11/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:25

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 06:55

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 12:42

Expedição de intimação.

23/10/2025, 12:42

Juntada de aviso de recebimento

08/08/2025, 10:18

Expedição de intimação.

31/05/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 10:59

Expedição de intimação.

23/05/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 20/03/2025 23:59.

01/05/2025, 01:32

Decorrido prazo de NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA em 12/03/2025 23:59.

16/03/2025, 18:55

Publicado Intimação em 12/02/2025.

16/02/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

16/02/2025, 11:37

Expedição de intimação.

10/02/2025, 14:23

Expedição de intimação.

10/02/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:20

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Executado: Oberdan Soledade Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8015789-20.2023.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: OBERDAN SOLEDADE SENTENÇA DACASA FINANCEIRA S/A – SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO., qualificado (a), através de advogado(a) habilitado(a), moveu a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA, em desfavor de OBERDAN SOLEDADE, também individuado. Observa-se que no decorrer do processo, a parte autora abandonou a causa. É o relatório. DECIDO. Vislumbra-se, que mesmo sendo intimada a parte autora (ID 467655676), para pagamento de custas referente a citação, procedendo os atos necessários para o deslinde da ação, permaneceu inerte, deixando de cumprir o quanto determinado no provimento de ID 467655665, conforme certidão de ID 470200752. É público e notório a cumulação de processos entre a 1ª e 2ª varas cíveis desta Comarca, diga-se gigantesca até, ultrapassam 15 mil processos (acumulando competências diversas), com tempo de tramitação maior. Todavia, são inúmeras reclamações e pressão junto/pelos aos Órgãos censores, estando abarrotada de processos e a comunidade a propala a pecha de Justiça morosa e os magistrados, de preguiçosos. A parte autora, repito, maior interessada no prosseguimento do feito, poderia contribuir com o bom funcionamento/andamento do seu processo, mas permaneceu inerte, sendo inegável a demonstração de desinteresse de agir com o prosseguimento da ação judicial. Paciência! Veja, o princípio da cooperação, tão alardeado pelo autor em seus processos, elencado no art. 6° do CPC de 2015 afirma que “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” Este foi instituído só para sacrificar um dos operários do processo, o magistrado. As partes tem o dever de diligenciar os autos. Mas não foi isso que aconteceu. Conforme dispõe o art. 485, III, CPC “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...)”. Na mesma linha, nossos Egrégios Tribunais têm decidido: EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO. FEITO PARALISADO HÁ MAIS DE 30 DIAS. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0008715-13.2015.8.07.0009 DF 0008715-13.2015.8.07.0009 - 1. Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. 2. Diante da inércia da parte em não responder ao comando judicial, acarretando a paralisação do feito por mais de 30 dias, inegável se mostra seu desinteresse de agir no prosseguimento da ação judicial, com a consequente movimentação imprópria do Judiciário. 3. Recurso desprovido. Recurso conhecido e desprovido. Órgão Julgador 8ª TURMA CÍVEL. Publicação Publicado no DJE: 30/10/2018. Pág.: 489/496. Julgamento 18 de Outubro de 2018. Relator MARIO-ZAM BELMIRO. (negritei). Manter "ad eternum" em tramitação o processo, fere de morte o nosso Ordenamento Jurídico (CF, art. 5º, LXXVIII e CPC, art. 4º) e restou demonstrada a ausência de interesse de agir da parte Autora, que poderia ter promovido os atos processuais correspondentes, restando tão somente que: “... a extinção do processo por abandono da causa pelo autor pode sem decretada de ofício, independentemente de requerimento do réu...” (STJ-4 ª T., REsp. 208.245, Min. Quaglia Barbosa, j. 25.9.07, DJU 15.10.07). Isso posto, não havendo medida que garanta o andamento do feito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, em razão da parte autora não ter promovido os atos e diligências que lhe competia. DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos ao bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; ensejarão a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. P.R.I.C. e arquivem-se com baixa e cópia em pasta própria, trânsito em julgado e demais cautelas estilares. Lauro de Freitas (BA), da data e hora da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Maria de Fátima Dias Pedra Branca Estagiária de Graduação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8015789-20.2023.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8015789-20.2023.8.05.0150. Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Executado: Oberdan Soledade Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Rua da Saúde, 52, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8015789-20.2023.8.05.0150 AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME RÉU: OBERDAN SOLEDADE Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o disposto nas Notas Explicativas da Tabela I, item 10 da Lei Estadual 12.373/2011 - as taxas deverão ser pagas antecipadamente, salvo se o interessado for beneficiário da Justiça Gratuita ou se o Juízo deferir a postergação do pagamento em se tratando de medida de natureza urgente e de se encontrar encerrado o expediente bancário. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8015789-20.2023.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas referentes à diligência, sob pena de extinção do feito por abandono da causa, ou requerer o que entender de direito.

06/11/2024, 00:00

Juntada de intimação

01/11/2024, 16:03

Expedição de intimação.

01/11/2024, 16:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/11/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8015789-20.2023.8.05.0150. Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Executado: Oberdan Soledade Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Rua da Saúde, 52, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8015789-20.2023.8.05.0150 AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME RÉU: OBERDAN SOLEDADE Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o disposto nas Notas Explicativas da Tabela I, item 10 da Lei Estadual 12.373/2011 - as taxas deverão ser pagas antecipadamente, salvo se o interessado for beneficiário da Justiça Gratuita ou se o Juízo deferir a postergação do pagamento em se tratando de medida de natureza urgente e de se encontrar encerrado o expediente bancário. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8015789-20.2023.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas referentes à diligência, sob pena de extinção do feito por abandono da causa, ou requerer o que entender de direito.

28/10/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 27/05/2024 23:59.

23/10/2024, 22:26

Conclusos para despacho

22/10/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Executado: Oberdan Soledade Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8015789-20.2023.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Executado: Oberdan Soledade Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8015789-20.2023.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas

11/10/2024, 00:00

Juntada de intimação

08/10/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 10:49

Publicado Intimação em 20/05/2024.

11/05/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 10:04

Expedição de intimação.

09/05/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:02

Expedição de intimação.

09/05/2024, 10:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 29/01/2024 23:59.

08/02/2024, 13:31

Publicado Intimação em 10/01/2024.

31/01/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 12:03

Expedição de intimação.

09/01/2024, 12:03

Expedição de citação.

09/01/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:02

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2024, 12:01

Juntada de citação

18/12/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 21:34

Expedição de citação.

18/12/2023, 21:34

Expedição de citação.

12/12/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 08:15

Expedição de Carta.

04/09/2023, 08:15

Decorrido prazo de OBERDAN SOLEDADE em 30/05/2023 23:59.

16/08/2023, 02:15

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 30/05/2023 23:59.

16/08/2023, 02:15

Publicado Despacho em 28/04/2023.

30/07/2023, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

30/07/2023, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 12:01

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:16

Juntada de certidão

27/04/2023, 10:16

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 08:15

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:22

Sentença

•01/11/2024, 05:34

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 12:02

Despacho

•27/04/2023, 12:01

06/11/2024, 00:00