Execução Fiscal 0802397-64.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.062,03

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 21

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Terceiro

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Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

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Terceiro

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CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

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Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

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Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PAULO HENRIQUE SANTOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Paulo Henrique Santos Dos Santos Apelante: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0802397-64.2012.8.05.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: PAULO HENRIQUE SANTOS DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0802397-64.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. O Ente

20/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/03/2022, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/03/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 10:33

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

26/08/2021, 00:00

Expedição de documento

12/05/2021, 00:00

Publicação

16/12/2020, 00:00

Mero expediente

27/11/2020, 00:00

Petição

14/09/2020, 00:00

Publicação

04/09/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/09/2020, 00:00

Petição

09/07/2020, 00:00

Mero expediente

24/10/2012, 00:00

Documentos

Decisão

•18/02/2024, 22:41

Decisão

•18/02/2024, 22:41

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Decisão

•18/02/2024, 22:41

Despacho

•02/02/2024, 11:42

Despacho

•11/10/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:56

Decisão

•12/04/2022, 15:49

Decisão

•12/04/2022, 15:38

Despacho

•22/09/2021, 10:33

Despacho

•27/11/2020, 17:56

Sentença

•01/09/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 08:23

Despacho

•24/10/2012, 18:16