Petição Cível 8050860-48.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

JOSE ANGELO DE SOUZA NETO

CPF

Autor

RENATO REIS DINIZ DA SILVA

CPF

Autor

MARCO AURELIO ANDRADE SOUZA

CPF

Autor

TELMIR CRISTIENE DA SILVA CORREIA

CPF

Autor

SWAMI BARRETO ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO PEREIRA DE MATOS

OAB/BA 22198·CPF·Representa: Autor

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES

OAB/BA 18624·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOSE ANGELO DE SOUZA NETO

CPF

Autor

RENATO REIS DINIZ DA SILVA

CPF

Autor

MARCO AURELIO ANDRADE SOUZA

CPF

Autor

TELMIR CRISTIENE DA SILVA CORREIA

CPF

Autor

SWAMI BARRETO ARAUJO

CPF

Autor

DAVIMARIO TRANCOSO BITENCOURT

CPF

Autor

ENNIO WANDER LELIS CARVALHO

CPF

Autor

GILSON SENA NOGUEIRA

CPF

Autor

IEDA NUCIA PIMENTEL RODRIGUES

CPF

Autor

ROBERTO BENEDITO DE FREITAS CALDEIRA FILHO

CPF

Autor

ANA CRISTINA REIS SANTOS AGUIAR

CPF

Autor

EDUARDO ALVES AMORAS

CPF

Autor

JORGE AUGUSTO DA SILVA COSTA

CPF

Autor

GISELIA FERREIRA TOURINHO

CPF

Autor

RITA RAILDA SOARES LOURENCO

CPF

Autor

JOELENO DIAS DE SOUZA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 14:56

Baixa Definitiva

05/08/2025, 14:56

Transitado em Julgado em 15/07/2025

03/08/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 15:29

Conhecido o recurso de RITA RAILDA SOARES LOURENCO - CPF: 287.959.625-49 (PARTE AUTORA) e não-provido

13/05/2025, 21:40

Conhecido o recurso de ANA CRISTINA REIS SANTOS AGUIAR - CPF: 195.909.115-87 (PARTE AUTORA) e não-provido

13/05/2025, 08:09

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:28

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/04/2025, 16:37

Solicitado dia de julgamento

26/03/2025, 12:47

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2025, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (PARTE RE) em 25/03/2025.

25/03/2025, 15:32

Decorrido prazo de GISELIA FERREIRA TOURINHO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:40

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 14:56

Baixa Definitiva

05/08/2025, 14:56

Transitado em Julgado em 15/07/2025

03/08/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 13:36

Documentos

Acórdão

•13/05/2025, 08:09

Despacho

•24/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 15:29

Conhecido o recurso de RITA RAILDA SOARES LOURENCO - CPF: 287.959.625-49 (PARTE AUTORA) e não-provido

13/05/2025, 21:40

Conhecido o recurso de ANA CRISTINA REIS SANTOS AGUIAR - CPF: 195.909.115-87 (PARTE AUTORA) e não-provido

13/05/2025, 08:09

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:28

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/04/2025, 16:37

Solicitado dia de julgamento

26/03/2025, 12:47

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2025, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (PARTE RE) em 25/03/2025.

25/03/2025, 15:32

Decorrido prazo de GISELIA FERREIRA TOURINHO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:40

Decorrido prazo de GILSON SENA NOGUEIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:40

Decorrido prazo de ENNIO WANDER LELIS CARVALHO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:40

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES AMORAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:40

Decorrido prazo de DAVIMARIO TRANCOSO BITENCOURT em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:40

Decorrido prazo de ANA CRISTINA REIS SANTOS AGUIAR em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:40

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ANDRADE SOUZA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de JOSE ANGELO DE SOUZA NETO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de JOELENO DIAS DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de IEDA NUCIA PIMENTEL RODRIGUES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de SWAMI BARRETO ARAUJO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de ROBERTO BENEDITO DE FREITAS CALDEIRA FILHO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de RITA RAILDA SOARES LOURENCO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de RENATO REIS DINIZ DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DA SILVA COSTA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de TELMIR CRISTIENE DA SILVA CORREIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:53

Decorrido prazo de ENNIO WANDER LELIS CARVALHO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES AMORAS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de DAVIMARIO TRANCOSO BITENCOURT em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANA CRISTINA REIS SANTOS AGUIAR em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de RENATO REIS DINIZ DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ANDRADE SOUZA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ANGELO DE SOUZA NETO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOELENO DIAS DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de IEDA NUCIA PIMENTEL RODRIGUES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de GISELIA FERREIRA TOURINHO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de GILSON SENA NOGUEIRA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de RITA RAILDA SOARES LOURENCO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DA SILVA COSTA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de TELMIR CRISTIENE DA SILVA CORREIA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de SWAMI BARRETO ARAUJO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de ROBERTO BENEDITO DE FREITAS CALDEIRA FILHO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:11

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 09:23

Conclusos #Não preenchido#

20/01/2025, 14:18

Decorrido prazo de ANA CRISTINA REIS SANTOS AGUIAR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES AMORAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:15

Decorrido prazo de DAVIMARIO TRANCOSO BITENCOURT em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:15

Decorrido prazo de ENNIO WANDER LELIS CARVALHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:15

Decorrido prazo de GISELIA FERREIRA TOURINHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:15

Decorrido prazo de GILSON SENA NOGUEIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:15

Decorrido prazo de IEDA NUCIA PIMENTEL RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:15

Decorrido prazo de JOSE ANGELO DE SOUZA NETO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de JOELENO DIAS DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ANDRADE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de RITA RAILDA SOARES LOURENCO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de RENATO REIS DINIZ DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de ROBERTO BENEDITO DE FREITAS CALDEIRA FILHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de TELMIR CRISTIENE DA SILVA CORREIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de SWAMI BARRETO ARAUJO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DA SILVA COSTA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES AMORAS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de DAVIMARIO TRANCOSO BITENCOURT em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de GILSON SENA NOGUEIRA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de ENNIO WANDER LELIS CARVALHO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de IEDA NUCIA PIMENTEL RODRIGUES em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de GISELIA FERREIRA TOURINHO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de JOSE ANGELO DE SOUZA NETO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de JOELENO DIAS DE SOUZA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de RENATO REIS DINIZ DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ANDRADE SOUZA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de RITA RAILDA SOARES LOURENCO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de SWAMI BARRETO ARAUJO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de ROBERTO BENEDITO DE FREITAS CALDEIRA FILHO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DA SILVA COSTA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de TELMIR CRISTIENE DA SILVA CORREIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

30/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Ana Cristina Reis Santos Aguiar Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Davimario Trancoso Bitencourt Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DECISÃO 8050860-48.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

11/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 01:21

Declarada incompetência

05/10/2024, 10:51

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2024, 11:01

Decorrido prazo de ANA CRISTINA REIS SANTOS AGUIAR em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES AMORAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de DAVIMARIO TRANCOSO BITENCOURT em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de ENNIO WANDER LELIS CARVALHO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de GILSON SENA NOGUEIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de IEDA NUCIA PIMENTEL RODRIGUES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de GISELIA FERREIRA TOURINHO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de JOELENO DIAS DE SOUZA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de JOSE ANGELO DE SOUZA NETO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ANDRADE SOUZA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de RENATO REIS DINIZ DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de RITA RAILDA SOARES LOURENCO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de ROBERTO BENEDITO DE FREITAS CALDEIRA FILHO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de SWAMI BARRETO ARAUJO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de TELMIR CRISTIENE DA SILVA CORREIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DA SILVA COSTA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de DAVIMARIO TRANCOSO BITENCOURT em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de ANA CRISTINA REIS SANTOS AGUIAR em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de ENNIO WANDER LELIS CARVALHO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES AMORAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de GISELIA FERREIRA TOURINHO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de GILSON SENA NOGUEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de IEDA NUCIA PIMENTEL RODRIGUES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOELENO DIAS DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ANDRADE SOUZA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de JOSE ANGELO DE SOUZA NETO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de RITA RAILDA SOARES LOURENCO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de RENATO REIS DINIZ DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de SWAMI BARRETO ARAUJO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de ROBERTO BENEDITO DE FREITAS CALDEIRA FILHO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DA SILVA COSTA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de TELMIR CRISTIENE DA SILVA CORREIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 01:32

Publicado Decisão em 08/07/2024.

06/07/2024, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 06:03

Outras Decisões

04/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES AMORAS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de DAVIMARIO TRANCOSO BITENCOURT em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de ANA CRISTINA REIS SANTOS AGUIAR em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de RENATO REIS DINIZ DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ANDRADE SOUZA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOSE ANGELO DE SOUZA NETO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOELENO DIAS DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de IEDA NUCIA PIMENTEL RODRIGUES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de GISELIA FERREIRA TOURINHO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de GILSON SENA NOGUEIRA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de ENNIO WANDER LELIS CARVALHO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DA SILVA COSTA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de TELMIR CRISTIENE DA SILVA CORREIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de SWAMI BARRETO ARAUJO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de ROBERTO BENEDITO DE FREITAS CALDEIRA FILHO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de RITA RAILDA SOARES LOURENCO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:16

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:28

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 18:53

Conclusos #Não preenchido#

03/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:42

Juntada de Petição de contestação

18/03/2024, 10:42

Decorrido prazo de DAVIMARIO TRANCOSO BITENCOURT em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de ANA CRISTINA REIS SANTOS AGUIAR em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de IEDA NUCIA PIMENTEL RODRIGUES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de GISELIA FERREIRA TOURINHO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de GILSON SENA NOGUEIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de ENNIO WANDER LELIS CARVALHO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES AMORAS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DA SILVA COSTA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de TELMIR CRISTIENE DA SILVA CORREIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de SWAMI BARRETO ARAUJO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de ROBERTO BENEDITO DE FREITAS CALDEIRA FILHO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de RITA RAILDA SOARES LOURENCO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de RENATO REIS DINIZ DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ANDRADE SOUZA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOSE ANGELO DE SOUZA NETO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOELENO DIAS DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de ANA CRISTINA REIS SANTOS AGUIAR em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de GISELIA FERREIRA TOURINHO em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de GILSON SENA NOGUEIRA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de ENNIO WANDER LELIS CARVALHO em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES AMORAS em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de DAVIMARIO TRANCOSO BITENCOURT em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de TELMIR CRISTIENE DA SILVA CORREIA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de SWAMI BARRETO ARAUJO em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO BENEDITO DE FREITAS CALDEIRA FILHO em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de RITA RAILDA SOARES LOURENCO em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de RENATO REIS DINIZ DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ANDRADE SOUZA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOSE ANGELO DE SOUZA NETO em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOELENO DIAS DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de IEDA NUCIA PIMENTEL RODRIGUES em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DA SILVA COSTA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 01:27

Publicado Despacho em 24/01/2024.

25/01/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 19:48

Conclusos #Não preenchido#

22/01/2024, 11:41

Decorrido prazo de DAVIMARIO TRANCOSO BITENCOURT em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de ANA CRISTINA REIS SANTOS AGUIAR em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES AMORAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de ENNIO WANDER LELIS CARVALHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de GISELIA FERREIRA TOURINHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de GILSON SENA NOGUEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de IEDA NUCIA PIMENTEL RODRIGUES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de JOELENO DIAS DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ANDRADE SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de JOSE ANGELO DE SOUZA NETO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de RENATO REIS DINIZ DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de RITA RAILDA SOARES LOURENCO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de SWAMI BARRETO ARAUJO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de ROBERTO BENEDITO DE FREITAS CALDEIRA FILHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de TELMIR CRISTIENE DA SILVA CORREIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DA SILVA COSTA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de ANA CRISTINA REIS SANTOS AGUIAR em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES AMORAS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de DAVIMARIO TRANCOSO BITENCOURT em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de ENNIO WANDER LELIS CARVALHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de GISELIA FERREIRA TOURINHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de GILSON SENA NOGUEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de IEDA NUCIA PIMENTEL RODRIGUES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de JOSE ANGELO DE SOUZA NETO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de JOELENO DIAS DE SOUZA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ANDRADE SOUZA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de RENATO REIS DINIZ DA SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de RITA RAILDA SOARES LOURENCO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de SWAMI BARRETO ARAUJO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de ROBERTO BENEDITO DE FREITAS CALDEIRA FILHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de TELMIR CRISTIENE DA SILVA CORREIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DA SILVA COSTA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 06:44

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 06:34

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 14:00

Publicado Despacho em 09/10/2023.

10/10/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 11:12

Conclusos #Não preenchido#

04/10/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:37

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 13:11

Despacho

•23/01/2025, 09:23

Decisão

•08/10/2024, 09:53

Decisão

•05/10/2024, 10:51

Decisão

•04/07/2024, 10:03

Decisão

•04/07/2024, 09:38

Outros documentos

•17/04/2024, 21:45

Outros documentos

•17/04/2024, 21:45

Outros documentos

•17/04/2024, 21:45

Outros documentos

•17/04/2024, 21:45

Outros documentos

•17/04/2024, 21:45

Outros documentos

•17/04/2024, 21:45

Despacho

•08/04/2024, 14:52

Despacho

•05/04/2024, 18:53

Todos os documentos(19)

Acórdão

•13/05/2025, 08:09

Despacho

•24/01/2025, 16:28

Despacho

•23/01/2025, 09:23

Decisão

•08/10/2024, 09:53

Decisão

•05/10/2024, 10:51

Decisão

•04/07/2024, 10:03

Decisão

•04/07/2024, 09:38

Outros documentos

•17/04/2024, 21:45

Outros documentos

•17/04/2024, 21:45

Outros documentos

•17/04/2024, 21:45

Outros documentos

•17/04/2024, 21:45

Outros documentos

•17/04/2024, 21:45

Outros documentos

•17/04/2024, 21:45

Despacho

•08/04/2024, 14:52

Despacho

•05/04/2024, 18:53

Despacho

•23/01/2024, 11:08

Despacho

•22/01/2024, 19:48

Despacho

•06/10/2023, 12:27

Despacho

•05/10/2023, 11:12