Petição Cível 8058068-80.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.782,99

Órgão julgador

8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA LEONCIO FERREIRA

OAB/BA 73519·CPF·Representa: Autor

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Autor

GILSON DOS SANTOS CONCEICAO

OAB/BA 57403·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

ELIANA LIMA FREITAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/05/2026, 15:58

Juntada de certidão dd2g

14/05/2026, 15:58

Recebidos os autos

14/05/2026, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de contra-razões

06/02/2025, 20:35

Decorrido prazo de ELIANA LIMA FREITAS DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:40

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

11/01/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/01/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:50

Juntada de Petição de apelação

01/11/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Eliana Lima Freitas Dos Santos Advogado: Gilson Dos Santos Conceicao (OAB:BA57403) Requerido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CON PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8058068-80.2023.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2024, 18:35

Conclusos para decisão

16/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de contra-razões

14/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2024, 19:58

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/05/2026, 15:58

Juntada de certidão dd2g

14/05/2026, 15:58

Recebidos os autos

14/05/2026, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de contra-razões

06/02/2025, 20:35

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 14:32

Despacho

•12/05/2026, 11:29

Decorrido prazo de ELIANA LIMA FREITAS DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:40

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

11/01/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/01/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:50

Juntada de Petição de apelação

01/11/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Eliana Lima Freitas Dos Santos Advogado: Gilson Dos Santos Conceicao (OAB:BA57403) Requerido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CON PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8058068-80.2023.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2024, 18:35

Conclusos para decisão

16/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de contra-razões

14/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2024, 19:58

Julgado procedente em parte o pedido

19/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 23:20

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 13:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:46

Decorrido prazo de ELIANA LIMA FREITAS DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:46

Publicado Despacho em 11/06/2024.

15/06/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

15/06/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:30

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:02

Juntada de certidão

12/04/2024, 09:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 20:14

Publicado Despacho em 20/12/2023.

30/01/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 22:28

Conclusos para decisão

19/10/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:58

Decorrido prazo de ELIANA LIMA FREITAS DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 14:29

Publicado Intimação em 14/07/2023.

15/07/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de ELIANA LIMA FREITAS DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.

12/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de contestação

06/07/2023, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 16:45

Publicado Decisão em 13/06/2023.

19/06/2023, 16:44

Mandado devolvido Positivamente

14/06/2023, 13:00

Expedição de mandado.

13/06/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 14:17

Publicado Despacho em 22/05/2023.

25/05/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 02:51

Concedida a Medida Liminar

23/05/2023, 16:30

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 18:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIANA LIMA FREITAS DOS SANTOS - CPF: 818.490.605-68 (REQUERENTE).

10/05/2023, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 20:59

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 21:43

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/05/2023, 21:39

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 21:39

Acórdão

•18/12/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:50

Sentença

•08/10/2024, 10:32

Sentença

•18/09/2024, 18:35

Sentença

•20/08/2024, 10:47

Sentença

•19/08/2024, 14:25

Despacho

•07/06/2024, 11:28

Despacho

•06/06/2024, 16:30

Despacho

•19/12/2023, 09:08

Despacho

•18/12/2023, 22:28

Decisão

•12/06/2023, 14:17

Decisão

•23/05/2023, 16:30

Despacho

•19/05/2023, 09:24

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/05/2026, 14:32

Despacho

•12/05/2026, 11:29

Acórdão

•18/12/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:50

Sentença

•08/10/2024, 10:32

Sentença

•18/09/2024, 18:35

Sentença

•20/08/2024, 10:47

Sentença

•19/08/2024, 14:25

Despacho

•07/06/2024, 11:28

Despacho

•06/06/2024, 16:30

Despacho

•19/12/2023, 09:08

Despacho

•18/12/2023, 22:28

Decisão

•12/06/2023, 14:17

Decisão

•23/05/2023, 16:30

Despacho

•19/05/2023, 09:24

Despacho

•10/05/2023, 20:59