Procedimento Comum Cível 8131276-63.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.918,20

Orgao julgador

4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

CLEIDE DA HORA BORGES

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ

OAB/BA 81463•Representa: ATIVO

MARCILIO SANTOS LOPES

OAB/BA 17663•Representa: ATIVO

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLEIDE DA HORA BORGES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 21:46

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Perguntas Frequentes

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 09:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

14/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de CLEIDE DA HORA BORGES em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:32

Publicado Despacho em 10/10/2024.

09/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de CLEIDE DA HORA BORGES em 11/07/2025 23:59.

22/03/2026, 03:38

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.

22/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de CLEIDE DA HORA BORGES em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de CLEIDE DA HORA BORGES em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:49

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 09:06

Decisão

•14/04/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:38

Decisão

•28/04/2025, 12:57

Decisão

•23/04/2025, 17:41

Despacho

•08/10/2024, 11:34

Despacho

•04/10/2024, 16:38

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