Apelação Cível 0809601-62.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.394,64

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 13:05

Baixa Definitiva

14/04/2023, 13:05

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/04/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:08

Decorrido prazo de CIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:06

Publicado Ementa em 10/02/2023.

12/02/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2023

12/02/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 11:08

Julgado procedente o pedido

08/02/2023, 16:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

08/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de certidão

07/02/2023, 18:23

Deliberado em sessão - julgado

07/02/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:27

Documentos

Acórdão

•08/02/2023, 11:52

Despacho

•21/11/2022, 09:22

Despacho

•27/07/2021, 10:58

Sentença

•21/06/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 23:01

Despacho

•30/10/2012, 00:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h