Apelação Cível 0809601-62.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.394,64

Órgão julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

CIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 13:05

Baixa Definitiva

14/04/2023, 13:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/04/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:08

Decorrido prazo de CIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:06

Publicado Ementa em 10/02/2023.

12/02/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2023

12/02/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 11:08

Julgado procedente o pedido

08/02/2023, 16:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

08/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de certidão

07/02/2023, 18:23

Deliberado em sessão - julgado

07/02/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:27

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 13:05

Baixa Definitiva

14/04/2023, 13:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/04/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/02/2023, 11:52

Despacho

•21/11/2022, 09:22

04/04/2023, 01:08

Decorrido prazo de CIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:06

Publicado Ementa em 10/02/2023.

12/02/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2023

12/02/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 11:08

Julgado procedente o pedido

08/02/2023, 16:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

08/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de certidão

07/02/2023, 18:23

Deliberado em sessão - julgado

07/02/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 20:19

Incluído em pauta para 07/02/2023 13:30:00 Sala 5ª CCível.

26/01/2023, 20:11

Solicitado dia de julgamento

17/01/2023, 15:27

Conclusos #Não preenchido#

12/01/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 11:17

Recebidos os autos

10/01/2023, 09:46

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 09:46

Despacho

•27/07/2021, 10:58

Sentença

•21/06/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 23:01

Despacho

•30/10/2012, 00:18