Procedimento Comum Cível 0000019-93.2011.8.05.0199 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000019-93.2011.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Nicanor Soares De Souza Advogado: Izabella Alves Dos Anjos (OAB:BA50170) Reu: Municipio De Pocoes Advogado: Tiago Martiniano Campos Meira (OAB:BA23007) Perito Do Juízo: Paulo Alberto De Oliveira Azevedo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000019-93.2011.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES AUTOR: NICANOR SOARES DE SOUZA Advogado(s): IZABELLA ALVES DOS ANJOS (OAB:BA50170) REU: MUNICIPIO DE POCOES Advogado(s): TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (OAB:BA23007) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES DECISÃO 0000019-93.2011.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Vistos etc. 01. Consigno, a despeito da impugnação retro (ID 474592566), que o mero inconformismo do MUNICÍPIO com o resultado da prova pericial não é suficiente para determinar a realização de novo exame, quando se percebe que sua insurgência se refere à conclusão alcançada pelo expert responsável pela elaborado do laudo pericial. 02. Assim sendo, HOMOLOGO o Laudo Pericial de ID 471927325, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, vez que referido laudo encontra-se claro e bem fundamentado, esclarecendo de maneira indubitável a matéria fática posta em análise. 03. Por não haver mais provas a produzir, declaro encerrada a instrução. Assim sendo, abre-se vista às partes para apresentação de memoriais finais escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. (CPC, art. 364, 2°). 04. No mais, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL em favor do Sr. Perito, PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO, inscrito no CPF n° 022.872.055-94, para fins de levantamento dos valores depositados nos autos (ID 220803716 e/ou 220803718), no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de honorários periciais, observando para tanto os dados bancários informado no ID 464431891. 05. Publique-se para fins de intimação. Cumpra-se. POÇÕES/BA, 04 de dezembro de 2024. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

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Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de NICANOR SOARES DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(34)