Procedimento Comum Cível 0000206-31.2016.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Igaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

ZENILDA OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGAPORA - BAHIA

Autor

IGAPORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

VICTOR BATISTA OLIVEIRA

OAB/BA 45297·CPF·Representa: Autor

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027·CPF·Representa: Autor

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 13:37

Baixa Definitiva

26/06/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 13:36

Expedição de intimação.

26/06/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 13:35

Expedição de intimação.

26/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 17:33

Expedição de intimação.

08/06/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 17:33

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:47

Expedição de intimação.

26/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:31

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 13:37

Baixa Definitiva

26/06/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 13:36

Expedição de intimação.

26/06/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 13:36

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 13:35

Despacho

•08/06/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 13:35

Expedição de intimação.

26/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 17:33

Expedição de intimação.

08/06/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 17:33

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:47

Expedição de intimação.

26/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Zenilda Oliveira Gomes Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Igapora Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COME Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 0000206-31.2016.8.05.0101 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Igaporã

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Zenilda Oliveira Gomes Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Igapora Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA Fórum Orozimbo R Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 0000206-31.2016.8.05.0101 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Igaporã

11/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/10/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:15

Expedição de intimação.

08/10/2024, 10:15

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:30

Recebidos os autos

04/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/01/2022, 12:48

Juntada de Petição de contra-razões

22/11/2021, 17:22

Publicado Intimação em 11/11/2021.

15/11/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

15/11/2021, 04:18

Expedição de intimação.

10/11/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 13:49

Despacho

09/11/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 13:48

Conclusos para despacho

08/07/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 21:14

Publicado Intimação em 03/11/2020.

05/06/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 16:46

Conclusos para despacho

31/03/2021, 09:34

Juntada de Petição de apelação

04/03/2021, 16:19

Publicado Intimação em 14/01/2021.

25/01/2021, 16:20

Publicado Intimação em 21/01/2021.

22/01/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 14:40

Julgado procedente o pedido

13/01/2021, 14:40

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 13:15

Juntada de Petição de réplica

16/12/2020, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 09:00

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

16/12/2019, 17:25

Juntada de Petição de contestação

17/10/2019, 10:26

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

25/09/2019, 10:29

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2018, 00:01

Publicado Intimação em 04/07/2018.

22/10/2018, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2018, 00:28

Publicado Intimação em 03/07/2018.

20/10/2018, 00:28

Conclusos para despacho

05/07/2018, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 11:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 11:30

Juntada de petição inicial

28/06/2018, 11:24

CONCLUSÃO

11/12/2017, 13:30

AUDIÊNCIA

11/12/2017, 10:54

DOCUMENTO

05/12/2017, 10:41

PETIÇÃO

04/12/2017, 11:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

04/12/2017, 11:18

MANDADO

04/12/2017, 11:14

MANDADO

04/12/2017, 11:14

MANDADO

22/11/2017, 14:01

MANDADO

22/11/2017, 14:01

MANDADO

17/11/2017, 13:26

MANDADO

17/11/2017, 13:26

AUDIÊNCIA

25/10/2017, 15:43

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

25/10/2017, 15:42

RECEBIMENTO

25/10/2017, 15:41

CONCLUSÃO

21/07/2016, 15:00

DISTRIBUIÇÃO

21/07/2016, 12:11

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:15

Acórdão

•01/08/2024, 19:56

Despacho

•19/04/2024, 10:25

Despacho

•18/04/2024, 18:34

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 10:26

Decisão

•20/04/2022, 10:01

Decisão

•19/04/2022, 22:53

Despacho

•14/02/2022, 10:33

Despacho

•12/02/2022, 00:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/02/2022, 10:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/02/2022, 10:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/02/2022, 10:03

Despacho

•09/11/2021, 13:48

Todos os documentos(21)

Despacho

•26/06/2025, 13:35

Despacho

•08/06/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:15

Acórdão

•01/08/2024, 19:56

Despacho

•19/04/2024, 10:25

Despacho

•18/04/2024, 18:34

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 10:26

Decisão

•20/04/2022, 10:01

Decisão

•19/04/2022, 22:53

Despacho

•14/02/2022, 10:33

Despacho

•12/02/2022, 00:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/02/2022, 10:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/02/2022, 10:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/02/2022, 10:03

Despacho

•09/11/2021, 13:48

Despacho

•07/07/2021, 21:14

Sentença

•13/01/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 13:25

Despacho

•28/10/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 11:30

Outros documentos

•28/06/2018, 11:24