Agravo em Recurso Especial 0545614-65.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

7 DE ABRIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

JANIO DOS SANTOS SENA

CPF

Reu

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/06/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 02/06/2023

02/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 445742/2023

15/05/2023, 11:11

Protocolizada Petição 445742/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2023

15/05/2023, 10:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2023

11/05/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2023, 18:55

Não conhecido o recurso de 7 DE ABRIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

09/05/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2023

09/05/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/04/2023, 12:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/04/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/04/2023, 16:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2023, 19:40