Execução Fiscal 0001820-09.2007.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2007

Valor da Causa

R$ 413,28

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DELCIO ANDRADE BOTELHO E CIA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 16:15

Baixa Definitiva

18/11/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:53

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:10

Juntada de Petição de comunicações

08/01/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:08

Recebidos os autos

06/12/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:11

Juntada de certidão

06/12/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Delcio Andrade Botelho & Cia Ltda Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001820-09.2007.8.05.0256 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: DELCIO ANDRADE BOTELHO & CIA LTDA Advo Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 0001820-09.2007.8.05.0256 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de contra-razões

04/12/2023, 12:42

Expedição de ato ordinatório.

22/11/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 09:08

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 16:15

Baixa Definitiva

18/11/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:53

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:10

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de comunicações

08/01/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:08

Recebidos os autos

06/12/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:11

Juntada de certidão

06/12/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Delcio Andrade Botelho & Cia Ltda Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001820-09.2007.8.05.0256 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: DELCIO ANDRADE BOTELHO & CIA LTDA Advo Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 0001820-09.2007.8.05.0256 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de contra-razões

04/12/2023, 12:42

Expedição de ato ordinatório.

22/11/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 19:47

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

11/04/2022, 00:00

Expedição de Edital

29/03/2022, 00:00

Mero expediente

24/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/02/2022, 00:00

Petição

28/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/10/2021, 00:00

Mandado

26/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/02/2021, 00:00

Expedição de Mandado

05/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/03/2020, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/12/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/12/2019, 00:00

Concluso para Sentença

30/10/2019, 00:00

Petição

27/10/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/10/2019, 00:00

Concluso para Sentença

01/12/2017, 00:00

Transferência de Processo

30/11/2017, 00:00

Redistribuição de processo - saída

30/11/2017, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

30/11/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

16/11/2017, 00:00

Documento

10/10/2016, 00:00

Recebimento

13/04/2016, 00:00

Remessa

09/03/2015, 00:00

Reativação

04/12/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

04/12/2014, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

04/12/2014, 00:00

Definitivo

28/08/2010, 10:51

Processo autuado

26/03/2007, 16:16

Acórdão

•08/10/2024, 07:59

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:08

Despacho

•24/02/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 11:46

Sentença

•13/12/2019, 13:08

Sentença

•15/10/2019, 09:44