Monitória 0500551-51.2014.8.05.0022 - TJBA

Monitória 0500551-51.2014.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Fribarreiras Agro Industrial De Alimentos Eireli Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409-A) Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Advogado: Gustavo Silva Borges (OAB:BA47511-A) Advogado: Walmor De Araujo Bavaroti (OAB:SP297903) Advogado: Rafael Spolaor Barboza (OAB:SP383114) Apelante: Edilson Ribeiro Da Cruz Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409-A) Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Advogado: Gustavo Silva Borges (OAB:BA47511-A) Advogado: Walmor De Araujo Bavaroti (OAB:SP297903) Advogado: Rafael Spolaor Barboza (OAB:SP383114) Apelado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224-S) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853-A) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500551-51.2014.8.05.0022 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: FRIBARREIRAS AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS EIRELI e outros Advogado(s): MANUELA CASTOR DOS SANTOS, JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR, GUSTAVO SILVA BORGES, WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI, RAFAEL SPOLAOR BARBOZA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s):LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, CELSO DAVID ANTUNES, NEI CALDERON, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO, AQUILES DAS MERCES BARROSO ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. VOTO. PRETENSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM CURSO. QUANTIA ILÍQUIDA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ORIGINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA E DECIDIDA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistindo no Acórdão os vícios de omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material previstos no artigo 1.022 do Novo CPC, não há como se acolher os declaratórios quando se restringem à rediscussão do mérito, via para a qual não se prestam. 2. É cediço que o recurso horizontal não serve para reexaminar tema de direito e modificar o mérito da decisão embargada. Neste sentido, devidamente examinada a questão posta pelo embargante, não subsistindo qualquer erro material, omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os embargos opostos com a finalidade meramente prequestionadora. EMBARGOS REJEITADOS. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva EMENTA 0500551-51.2014.8.05.0022 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0500551-51.2014.8.05.0022.1.EDCiv, em que figuram, como embargante, FRIBARREIRAS AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS EIRELLI, e, como embargad, BANCO DO BRASIL S/A. ACORDAM os Desembargadores integrantes Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em REJEITAR os Embargos de Declaração, e assim o fazem pelas razões que integram o voto do eminente Desembargador Relator. Sala das Sessões, de de 2024. Des. Jorge Barretto Relator

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Fribarreiras Agro Industrial De Alimentos Eireli Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409-A) Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Advogado: Gustavo Silva Borges (OAB:BA47511-A) Advogado: Walmor De Araujo Bavaroti (OAB:SP297903) Advogado: Rafael Spolaor Barboza (OAB:SP383114) Apelante: Edilson Ribeiro Da Cruz Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409-A) Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Advogado: Gustavo Silva Borges (OAB:BA47511-A) Advogado: Walmor De Araujo Bavaroti (OAB:SP297903) Advogado: Rafael Spolaor Barboza (OAB:SP383114) Apelado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224-S) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853-A) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500551-51.2014.8.05.0022 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: FRIBARREIRAS AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS EIRELI e outros Advogado(s): MANUELA CASTOR DOS SANTOS (OAB:BA34409-A), JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492-A), GUSTAVO SILVA BORGES (OAB:BA47511-A), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB:SP297903), RAFAEL SPOLAOR BARBOZA (OAB:SP383114) APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (OAB:BA16780-A), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), NEI CALDERON (OAB:BA1059-A), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853-A), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228-A), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224-S) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 21 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva ATO ORDINATÓRIO 0500551-51.2014.8.05.0022 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Fribarreiras Agro Industrial De Alimentos Eireli Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409-A) Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Advogado: Gustavo Silva Borges (OAB:BA47511-A) Advogado: Walmor De Araujo Bavaroti (OAB:SP297903) Advogado: Rafael Spolaor Barboza (OAB:SP383114) Apelante: Edilson Ribeiro Da Cruz Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409-A) Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Advogado: Gustavo Silva Borges (OAB:BA47511-A) Advogado: Walmor De Araujo Bavaroti (OAB:SP297903) Advogado: Rafael Spolaor Barboza (OAB:SP383114) Apelado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224-S) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853-A) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0500551-51.2014.8.05.0022 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Intimo, com fulcro no art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, c/c art. 152, inciso VI do Código de Processo Civil, a parte embargante FRIBARREIRAS AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS EIRELI para, no prazo de 05 (cinco) dias, corrigir o cadastro da peça recursal ID 71356972 no sistema PJe, devendo protocolizá-la como petição intermediária, em atendimento ao artigo 1º, § 2º do Decreto Judiciário nº 700/2024, o qual dispõe sobre o protocolo de recursos internos no sistema PJe. Segue, para orientação, link com manual sobre o devido protocolo: https://www.youtube.com/watch?v=p-416pscQkI. Salvador, 17 de outubro de 2024. Segunda Câmara Cível (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva INTIMAÇÃO 0500551-51.2014.8.05.0022 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANUELA CASTOR DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA BORGES em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA BORGES em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANUELA CASTOR DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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