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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

RAUL KLEBERSOM MOURA DA SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GREENVILLE E INCORPORADORA S.A. em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAUL KLEBERSOM MOURA DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

Publicado Ementa em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Juntada de Petição de certidão

Embargos de declaração acolhidos em parte

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

Decorrido prazo de PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de GREENVILLE E INCORPORADORA S.A. em 04/09/2024 23:59.

Solicitado dia de julgamento

Todas as movimentações(22)